Começo de forma direta. Sou contra a despenalização da morte medicamente assistida, vulgo eutanásia. Sou contra a obstinação terapêutica que promova um prolongamento artificial e inútil da vida. Digo-o claramente e sem qualquer receio de ferir o politicamente correto.

Passando de imediato às razões que sustentam a minha posição, começo por lembrar que o direito à vida é o mais básico e fundamental de todos os direitos, devendo por isso ser protegido até à última instância, sendo que essa proteção a todos obriga, inclusivamente - e sobretudo - ao próprio estado.

Em segundo lugar, existem mecanismos que podem ajudar a minorar o sofrimento final, sendo um deles o testamento vital que, passo a citar o SNS, “é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber”. Resumindo, qualquer um de nós pode definir o limite até onde quer que vão os tratamentos a que é sujeito.

Em terceiro lugar, a eutanásia não deixa margem para erro. É uma decisão que quando tomada e executada se torna irreversível. Dou-vos um exemplo. Somos contra a pena de morte por duas ordens de razões: porque acreditamos que o Estado deve proteger a vida dos seus cidadãos, de todos os seus cidadãos, mesmo daqueles que largamente infringem as regras; porque não aceitamos que a possibilidade de um erro judicial acabe com a vida de alguém que estava inocente. No caso da eutanásia a nossa posição não deverá ser semelhante?

Argumentarão os defensores que a diferença é o facto de ninguém escolher ser condenado à pena de morte, enquanto que os cidadãos podem escolher deixar de viver. É verdade. Mas também é verdade que a decisão de deixar de viver pode ser influenciada por um mau juízo médico, por exemplo, que induz o paciente em erro, crendo não haver esperança quando ela de facto ainda existe. Pode ainda ser influenciada por outros fatores externos.

É também verdade que os cidadãos podem escolher deixar de viver, atentando contra a própria vida. Não podem, porém, pedir a alguém que os mate. Essa é, como bem lembrou Adolfo Mesquita Nunes num artigo publicado recentemente no Negócios, a grande diferença entre a decisão do suicídio e a eutanásia. A necessidade de intervenção de terceiros (no caso, de um médico) é a linha que separa a decisão individual daquela que não o é.

Em quarto lugar, é fundamental defender o direito aos cuidados paliativos. A bons cuidados paliativos, que abranjam todos os cidadãos. É nisso que o estado se deve concentrar.

Em resumo, defendo a vida como bem único e inalienável, sendo o papel do estado defende-la sempre; defendo que a existência de mecanismos como o testamento vital esvazia parte substancial da discussão sobre a morte medicamente assistida; defendo que o facto da eutanásia não permitir margem de erro, podendo a decisão individual ser influenciada por fatores externos – má avaliação médica, pressões de outro género – torna-a incompatível com a obrigação de proteger a vida; defendo que o esforço deve ser feito na extensão e melhoria dos cuidados paliativos, no alívio do sofrimento físico e psíquico e no apoio espiritual, e não no facilitismo que a eutanásia pode trazer.

Não sou insensível à dor do outro. Pelo contrário. Conheço na pele o que significa ver alguém a quem amamos profundamente em completo sofrimento. Sei o que é esse desespero. A sensação de impotência. A dor que ela traz. Eu senti essa dor. Na pele. Esta não é, pois, uma questão fácil para mim. Refleti sobre a posição a tomar. Refleti sobre a minha experiência pessoal. Mas, enquanto cidadão com responsabilidades políticas, não posso ficar ausente deste debate. Este foi o meu contributo.