O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU), que visa garantir meios financeiros para esta área até 2020, tem sido de difícil aplicação, tendo inclusive obrigado a alterar o modelo inicial que não estava a ser bem aproveitado pelos interessados, nomeadamente com muitos erros na formulação de candidaturas.

Daí que a Agência para a Energia (ADENE), juntamente com a sua congénere AREAM - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira, tenha organizado uma sessão que juntou mais de uma vintena de Peritos Qualificados no Tecnopolo, tendo Paulo Libório, da ADENE, aproveitado para salientar que “existem bons projectos na Região, com qualidade”, sendo que nesta área específica “a Madeira e, no caso em concreto, o Funchal é um dos municípios que está a utilizar bem este instrumento”, justificando, por isso, “a necessidade de explicar ao máximo de pessoas” as melhores técnicas de melhorar as candidaturas.

O engenheiro civil, responsável no Departamento de Edifícios da ADENE ministra durante a manhã desta quarta-feira uma acção de esclarecimentos sobre como e em que termos os técnicos de certificação energética podem melhorar as candidaturas dos projectos que tenham em mãos.

Aos jornalistas, Paulo Libório explicou que esta acção vem no seguimento de um roadshow nacional que procura “particularizar especificações técnicas a um dos principais responsáveis pela boa utilização e operacionalizar uma candidatura ao IFRRU 2020, para além da banca (que financia) e dos técnicos das autarquias”, disse.

O IFRRU pretende reabilitar os edifícios do princípio ao fim, ou seja desde a parte da demolição à sua construção na totalidade, sendo que o certificado energético, hoje documento imprescindível para qualquer edifício ser utilizado (ou mesmo transaccionado), onde devem ser asseguradas as poupanças energéticas necessárias para o instrumento financeiro possa comprovar aos parceiros internacionais que consegue atingir determinados objectivos”, explicou.

Refira-se que, segundo dados do IFFRU 2020 disponíveis até 30 de Junho de 2018, dos 18 projectos já contratados com a banca (Santander Totta, Millennium bcp e BPI), três são da Madeira, só superada por Lisboa (4) e os mesmos que Vila Nova de Gaia, embora em termos de montantes, no caso do Funchal com 1,7 milhões de euros, seja dos mais ‘pobres’. Aliás, em termos de média por projecto, é o que tem menores valores contratados, 566 mil euros cada.

Refira-se que os 11 municípios da Região Autónoma da Madeira aderiram ao Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, estudo publicado em fevereiro deste ano, tendo sido identificados quatro municípios (Funchal, Porto Moniz, Ponta do Sol e Machico, por essa ordem de situações mais problemáticas) com situações de grave carência habitacional e sete sem esse problema. Nesse período havia pelo menos 634 famílias com necessidade de realojamento, 610 dos quais no Funchal.