O ministro das Finanças rejeitou hoje que tenham sido “negociações de última hora” a atrasar a hora de entrega do Orçamento do Estado para 2019, atribuindo a entrada do documento às 23h48 ao “grande rigor” na sua finalização.

“Não houve negociações de última hora que tivessem atrasado a entrega do orçamento. O finalizar do processo de preparação dos documentos que compõem um Orçamento, que são mais de mil páginas, é um processo do ponto de vista técnico exigente, que é feito com grande minúcia pelos serviços das Finanças – em grande parte – mas não só, e fazemo-lo sempre com grande rigor”, assegurou Mário Centeno, depois de entregar a proposta do Governo ao presidente da Assembleia da República.

Para o ministro das Finanças, foi este rigor que permitiu que o Governo “tivesse apresentado quatro orçamentos e cumprido o conteúdo desses orçamentos”. “Este é um dia histórico com a entrega do quarto orçamento da legislatura. Um Orçamento que manterá o rigor nas contas públicas”, disse.

“Obviamente, os orçamentos são sempre resultado de negociações. Há negociações na vertente sindical, na vertente parlamentar”, admitiu, salientando, contudo, que o Conselho de Ministros de sábado representou “o momento final de preparação” do Orçamento, tendo-se seguido o trabalho técnico das equipas do Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h48 de hoje.

Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

A tradicional conferência de imprensa de apresentação do documento está marcada para as 08h30 de hoje, no Ministério das Finanças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

Antes da entrega, o primeiro-ministro publicou uma fotografia na rede social “Instagram” a assinar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, na qual refere que prosseguirá uma estratégia orçamental de continuidade.

”Assinei esta noite a proposta do Orçamento do Estado para 2019. Este será um bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”, escreveu António Costa na legenda da fotografia.

Partidos só reagem a partir das 10h

Todos os grupos parlamentares adiaram, pelo segundo ano consecutivo, uma reação à proposta de Orçamento do Estado para hoje de manhã, depois de o documento ter dado entrada no parlamento pelas 23:48 de segunda-feira.

Ao contrário do ano passado, em que o Orçamento do Estado foi entregue às 23:16 mas ainda se realizou a tradicional conferência de imprensa do ministro das Finanças, desta vez Mário Centeno apenas falará no dia seguinte à entrada da proposta orçamental no parlamento.

Com a conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, marcada para as 08h30, PSD, PS, PCP e PEV agendaram as primeiras reações ao documento para a Assembleia da República a partir das 10h00.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha marcada uma visita ao mercado municipal de Torres Novas, pelas 10:00, sendo durante esta ação que comentará a proposta do Governo.

Já a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, tem prevista uma reunião com a UGT, em Lisboa, com início às 09h00, devendo reagir ao documento nesta ocasião.

Pelos restantes partidos, falarão o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, o deputado do PCP António Filipe e a deputada do PEV Heloísa Apolónia.

Já em 2017, quando o Orçamento do Estado entrou no parlamento a 45 minutos da hora limite, os partidos adiaram as reações para o dia seguinte, um sábado, e o PSD chegou mesmo a acusar o Governo de “incapacidade” e “desrespeito pelo parlamento”.

Como habitualmente, durante o dia, foram várias as versões sobre a hora a que seria entregue o Orçamento do Estado, começando nas 20:00, depois passando para as 22:00, até à entrega final a pouco mais de dez minutos do prazo limite.

Durante a tarde, PCP e BE fizeram os últimos contactos com o Governo para acertar pormenores de redação final, embora fonte do executivo assegure que estas reuniões não contribuíram para a hora tardia a que deu entrada o documento.

Cerca das 22h00, foi pública nos corredores da Assembleia da República uma breve conversa entre o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP.

Todos os grupos parlamentares tinham destacado deputados para um primeiro comentário ao Orçamento do Estado, que foram desmobilizando à medida que a hora de entrega foi resvalando para perto da meia-noite.