O Orçamento do Estado para 2019 terá uma norma que altera os juros da dívida pagos pela Região, permitindo assim que a Madeira pague a taxa de juro média da República no ano anterior, acrescida de um spread de 0,15%.

Na prática, a taxa deverá passar de 3,375% para 2,8%, que deve ser a média de 2018, apurou o DIÁRIO.

Uma decisão em linha com a proposta que o Governo da República já tinha colocado em Maio, aquando da visita do primeiro-ministro à Madeira. Na altura, António Costa mostrou-se disponível para fazer repercutir na dívida que a Madeira contraiu a redução da taxa de juro que a República tem beneficiado, de forma a que a Madeira não tenha de pagar à República mais do que a República paga aos seus credores.

O PSD e o Governo Regional também pediram o fim da taxa de juro fixa de 3,375%, para um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros, no âmbito do PAEF, por esta ter sido calculada em função da taxa de juro a que a República se financiou na altura junto dos credores internacionais, acrescida de um spread de 0,15%. “Estando a República a reduzir a taxa de juro que paga aos credores internacionais, não faz sentido que se mantenha inalterada a taxa de juro que a Região paga à República”, referiram várias vezes os social-democratas, pois às taxas actuais isto representa mais 12 milhões de euros/ano.

O problema foi sempre o valor da taxa, com a maioria na Madeira a pedir descida até aos 2,3%. Para o PS-M, esta proposta do PSD “é irrealista e demagógica, querendo que o Governo da República reduza a taxa de juro de 3,375% para 2%, quando a proposta do Governo da República permitiria baixar para 3%”.

Dado que o Governo Regional manifestou resistência, o PS-M defendeu mesmo que o Governo da República deve em qualquer caso reduzir a taxa de juro o máximo que for possível, pois não faz sentido os madeirenses estarem a pagar mais de encargos “apenas por capricho político do Governo Regional”.

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