O Parlamento Europeu vota, na próxima quarta-feira, em Estrasburgo, a proposta de mobilização de 3,9 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar ajuda à Madeira na sequência dos incêndios de Agosto. Antes, na segunda-feira, a iniciativa será votada na comissão parlamentar dos Orçamentos. O montante total da ajuda à Madeira ascende a 3.925.000 euros e o relator da proposta é o eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD).

Uma nota divulgada hoje pelo serviço de imprensa do Parlamento Europeu recorda que entre 8 e 13 de Agosto de 2016, a ilha da Madeira sofreu grandes incêndios florestais, que consumiram uma área de 6.000 hectares. Deste evento resultou a destruição de infraestruturas públicas essenciais, edifícios públicos, habitações particulares, estabelecimentos comerciais e explorações agrícolas. No seu pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, recebido pela Comissão Europeia em 21 de Setembro de 2016, as autoridades portuguesas estimaram em 157 milhões de euros o montante total dos prejuízos directos causados pela catástrofe. Uma vez que tal representa 3,84% do PIB da Madeira, superando o limiar de 1%, a catástrofe foi considerada uma “catástrofe regional”.

As autoridades portuguesas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis em 7.347 milhões de euros, dos quais mais de 1.816 milhões de euros dizem respeito a custos de alojamento temporário e 1.756 milhões de euros a operações de limpeza.

A Madeira insere-se na categoria das “regiões menos desenvolvidas” para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020. As autoridades portuguesas manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas do FEEI a favor de medidas de recuperação.

Portugal solicitou o pagamento de um adiantamento, que foi concedido pela Comissão em 9 de Novembro de 2016, no valor de 392.500 euros, o qual já foi integralmente pago.

Tal como noutras situações semelhantes, a Comissão propõe aplicar a percentagem de 2,5% dos prejuízos directos totais, na medida em que se situa abaixo do limiar de Portugal para “catástrofes de grandes proporções”. O montante total da ajuda proposta ascende, por isso, aos já referidos 3.925.000 euros.

A proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia requer a aprovação paralela do projecto de orçamento retificativo n.º 1/2017. Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE em 2017. A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, esta decisão será aplicável a partir da data da sua adopção.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado para apoiar financeiramente os Estados-Membros da UE e os países candidatos à adesão na eventualidade de catástrofes naturais. O Fundo foi criado por ocasião das graves inundações que assolaram a Europa Central no Verão de 2002.