Madeira

JSD-Madeira repudia declarações da minsitra do Mar

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A JSD-Madeira emitiu um comunicado em que “repudia a posição da Ministra do Mar” sobre a linha de ferry, entre a Madeira e o continente. Ana Paula Vitorino afirmou, na Assembleia da República que não vai abrir concurso para a linha, como pretende o governo Regional.

“A JSD Madeira repudia a posição da dra. Ana Paula Vitorino, Ministra do Mar, relativamente ao estabelecimento de uma linha ferry entre a Região Autónoma da Madeira e Portugal continental. Lembramos que, independentemente dos valores que possam estar em causa, o artigo 10.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira é claro: compete ao Estado, de acordo com as suas obrigações constitucionais, corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, refere a JSD no início do comunicado.

A ‘jota’ madeirense acusa Ana Paula Vitorino de não respeitar a Cosntituição da República, ao não cumprir o artigo 9º que considera tarefa do Estado ‘Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira’.

A Ministra do Mar, segundo o comunicado da JSD, confunde “livre circulação de bens e mercadorias, com livre circulação de cidadãos portugueses dentro do próprio território nacional, circulação essa que deve ser assegurada”.

“Pergunta-se assim, como é possível garantir tal direito se Madeirenses e Açorianos são monopolizados nas suas deslocações pelas companhias aéreas”.