O MPT Madeira vai entregar na próxima segunda-feira, dia 4 de Dezembro, algumas propostas para o Plano Director Municipal (PDM) do Concelho do Funchal. Os pontos considerados importantes serão entregues ao vereador Bruno Martins que tem o pelouro do ordenamento do território e planeamento.

“1.º - A redução do perímetro urbano para os 14% significa que a capacidade construtiva vai impossibilitar, a uma grande maioria de munícipes, a edificação e aprovação de qualquer protejo de construção habitacional. Uma medida que o MPT não concorda, bem como alterar as zonas de média densidade para baixa densidade e outras que ficarão fora do perímetro urbano às quais se retira qualquer capacidade construtiva ou de ampliações do existente nas Zonas Altas da Cidade. Para todos os munícipes que tenham feito aumentos não legalizados na sua casa ou que tenham construção habitacional por legalizar, nunca poderão regularizar os mesmos.

2.º - Nesta proposta pretende-se converter algumas áreas em espaços verdes, desvalorizando as existentes, todo o património aí edificado e com isso o tecido empresarial e industrial terá de estabelecer-se em Zonas mais para o Litoral, o que obrigará um grande investimento dos empresários que já passam por dificuldades e fazendo com que estes não contratem mais trabalhadores para estes sectores. As propostas apresentadas e os esclarecimentos disponíveis parecem não corresponder à realidade, só vieram ensombrar um mar de dúvidas e gerar uma onda de exclusão dos cidadãos e empresários deste município.

3.º - Para a eficácia e gestão da Rede Viária é necessário definir uma hierarquização funcional que possibilite critérios básicos para o ordenamento dos principais troços e intersecções da rede, bem como para uma eficiente manutenção e modernização viária. Neste PDM não se consegue perceber se de facto pretendem uma Rede Viária moderna e funcional.

4.º - O Parque Florestal (Reserva Ecológica) completamente devastado pelos incêndios necessita de um moderna gestão do mesmo para que se possa prevenir catástrofes com prejuízos brutais e com consequência ecológicas graves que muitas vezes são causadoras directa e indirectamente de problemas de saúde para os seus munícipes. Aqui falamos do Parque Ecológico, onde se movem outros interesses que não aqueles que são fundamentais para termos um pulmão saudável, seguro e sustentável”.

Segundo o partido, “se não ver estas propostas reflectidas neste PDM não poderá votar a favor, isto porque o MPT Madeira, em campanha eleitoral, comprometeu-se com as pessoas em ser a sua voz, defendendo assim os seus interesses e não aprovará nada que contrarie o que prometeu em campanha eleitoral defendendo assim os funchalenses”, refere o partido.

O MPT Madeira considera que o PDM é o principal componente do plano municipal de ordenamento do território para regulamentar e planear todas as áreas de um município. A organização de um Concelho organiza e referencia o que pode ser projectado em solo municipal. Neste caso a definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificam as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre muitas outras.

Para o munícipe o que interessa é saber o que pode ser construído, quais os condicionalismos de determinadas zonas, tendo essa avaliação impacto directo na propriedade privada de cada um.

Daí que “se verificarmos que não estão reflectidas as nossas ideias neste PDM, votaremos contra, porque não se vislumbram neste PDM condições que possam regularizar determinados acessos e infraestruturas que possam sedimentar e preservar com segurança a maior área Florestal da Cidade do Funchal e verificamos que a classe média continua a ser a mais prejudicada parecendo que os ‘poderosos’ são sempre protegidos por parte deste actual executivo da Câmara Municipal do Funchal”.