Um tribunal de Macau anunciou hoje o adiamento do julgamento do deputado pró-democracia Sulu Sou, acusado de desobediência qualificada, após a Assembleia Legislativa ter argumentado falta de tempo para decidir se suspendia o seu mandato.

Num comunicado hoje divulgado, o Tribunal Judicial de Base explica que “tendo em conta a resposta da Assembleia Legislativa, onde se referiu que não tem condições para decidir, antes da data marcada para a audiência de julgamento no referido processo, se suspende o mandato do deputado Sou Ka Hou (...) decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento, diferindo para momento posterior a decisão sobre a nova data”.

A primeira sessão do julgamento do deputado, também vice-presidente da associação pró-democracia Novo Macau, estava marcada para dia 28. O tribunal tinha pedido ao hemiciclo que decidisse se suspende ou não o mandato do jovem deputado - se sim, o caso prossegue, se não será adiado até ao fim do mandato.

No entanto, em pleno período de apresentação das Linhas de Ação Governativa, o programa do Governo para o próximo ano, a Assembleia fez saber de dificuldades de tempo. Na segunda-feira, será entregue um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e só depois será agendado o plenário, que tomará a decisão final.

O caso em questão tem outro arguido, Scott Chiang, também membro da Associação Novo Macau. O tribunal entende que “não será gravemente afetado (...) devido à espera da respetiva decisão da Assembleia Legislativa”.

Em causa no processo judicial contra Sulu Sou figura o protesto de 15 de maio de 2016, convocado pela Novo Macau contra a controversa atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis (13,7 milhões de euros ao câmbio da altura) à Universidade de Jinan, na China.

A Novo Macau entendia haver conflito de interesses por o chefe do executivo, Fernando Chui Sai On, presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Macau e ser, em simultâneo, vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan.

Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo.

Durante a manifestação, os participantes estiveram parados durante uns minutos na avenida onde se localiza a sede do Governo, uma vez que a rua foi bloqueada pela polícia, em cumprimento de uma decisão do Tribunal de Última Instância, que não permitiu que os manifestantes seguissem pela estrada.

A polícia afirmou então que os manifestantes se desviaram “sem dar nenhum aviso legal”, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, levando à “confusão do trânsito naquela zona”.