Madeira

Susana Prada apresenta Política Pública de Solos

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A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais está no parlamento a defender um diploma que “desenvolve as bases da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo na Região e define o respectivo Sistema Regional de Gestão Territorial”.

Um diploma que resulta da aprovação de legislação nacional de 2015 e que, como sublinha Susana Prada, “abre as portas para a tão desejada revisão do POTRAM - Plano de Ordenamento da Região”.

A secretária regional referiu as alterações que surgem, ao nível jurídico, com um novo sistema de classificação do solo, administrativo, económico e político, neste caso com a delimitação de responsabilidades da região, autarquias e particulares.

Susana Prada destaca o facto de este diploma ser o resultado de um largo debate que incluiu todas as autarquias da Região.