O diretor da Polícia Judiciária (PJ) de Macau, Sit Chong Meng, anunciou hoje que a organização de investigação criminal vai criar ainda este ano duas novas unidades, uma de cibersegurança e outra antiterrorista.

O responsável sublinhou que a ação de piratas informáticos, muito ativos em 2017, “tornou inadiável o aperfeiçoamento do regime de cibersegurança” na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Apesar de se ter registado uma diminuição de 5,8% dos crimes informáticos em 2017, em relação a 2016, “têm surgido regularmente crimes relativos a páginas eletrónicas e correio eletrónico, todos falsos”, de acordo com o relatório anual da PJ, apresentado no encontro anual com os ‘media’.

Por outro lado, os “’hackers’ foram muito ativos no ano passado, o ‘ransomware’ afetou vários países”, indicou.

Sit Chong Meng, que apresentou o relatório, sublinhou que o objetivo da PJ é dar “respostas às ameaças no contexto de cibersegurança”, que o Governo de Macau quer reforçar com a nova lei de cibersegurança, cuja consulta pública terminou na passada quarta-feira.

Sobre a nova lei, o diretor da PJ reiterou que “a intenção legislativa é prevenir ataques contra infraestruturas críticas” e essenciais à cidade, como os serviços de água, eletricidade, sistema financeiro e ainda de telecomunicações.

“Nos servidores só será possível analisar o fluxo informático e não o conteúdo”, salientou Sit Chong Meng. Esta lei vai aplicar em Macau “aquilo que já é uma prática em vários países do mundo”.

Em relação à divisão antiterrorista, o diretor da PJ afirmou que “há dois anos que a instituição está a estudar a alteração da lei orgânica para criar” esta unidade e acrescentou esperar que a revisão possa estar pronta “no final do ano ou no início de 2019”.

Embora o risco de atentados terroristas em Macau “seja muito baixo”, não se podem esquecer os ataques registados em Las Vegas (EUA), em outubro, e num casino em Manila (Filipinas), em junho. Estes casos levaram a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) “a exigir ao setor do jogo um aumento do nível de segurança” e a “fiscalização da sua concretização”, disse.

Sit Chong Meng sublinhou que a nova divisão antiterrorista da PJ não vai trabalhar apenas para prevenir ataques terroristas contra casinos, mas em qualquer área de atividade do território.

No lançamento da consulta pública da lei de cibersegurança, em dezembro, o secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak, afirmou que o principal objetivo é regular o funcionamento das infraestruturas, públicas ou privadas, que suportam o funcionamento normal de uma cidade, e não dos cidadãos.

“Não podemos descodificar o conteúdo das comunicações dos cidadãos”, disse. Wong Sio Chak lembrou que a privacidade está garantida na lei de proteção de dados pessoais e também na lei de combate à criminalidade informática.

A cibersegurança não previne apenas crimes terroristas e de organizações, mas qualquer risco para o sistema informático geral, sublinhou.