Os parlamentares dos países africanos da francofonia defenderam hoje, na cidade da Praia, a harmonização das leis sobre migrações, desafiando os congéneres de outros espaços linguísticos “a abraçarem” este desafio, promovendo a sensibilização para os direitos dos migrantes.

Esta é uma das principais conclusões da “Declaração da Praia”, aprovada no último de dois dias de trabalhos da 26.ª Assembleia Parlamentar Regional de África da Francofonia, que se realizou pela primeira vez em Cabo Verde.

No encontro participaram 19 delegações de países africanos francófonos, bem como o presidente da Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF), o canadiano Jacques Chagnon, que em junho acolherá, no Quebeque, a reunião geral da organização.

Os parlamentares encorajaram ainda os países francófonos a manter a “tradição de hospitalidade” como “terras de acolhimento ou de trânsito de migrantes”, bem como os seus governos a implementarem “políticas públicas ambiciosas de descentralização” com vista à redução dos movimentos de populações das zonas rurais para as zonas urbanas.

A declaração aponta como prioritária a educação “para a tolerância, o sentido cívico e a cultura de integração no respeito pela diversidade” e sublinha a necessidade de “não usar as questões das migrações como fator de divisões e de conflitos”.

A reunião da assembleia teve como tema principal a questão das migrações e dos direitos humanos em África, mas debateu igualmente a segurança, o terrorismo e a gestão de conflitos, bem como a francofonia como uma ponte para a integração de Cabo Verde no continente africano.

O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e anfitrião do encontro, Jorge Santos, defendeu, no discurso de encerramento, a necessidade de discutir a questão das migrações “com maior profundidade”.

“Sabemos que é uma abordagem difícil para os países do Norte, mas temos de ser diplomatas pragmáticos e negociar sempre na lógica da corresponsabilidade”, disse.

Jorge Santos defendeu também a necessidade de trabalhar para que a francofonia seja “uma comunidade de povos muito mais que um espaço de encontro de políticos”, considerando, para isso, fundamental resolver a questão dos transportes e da comunicação.

“Ou resolvemos a questão dos transportes e das comunicações para facilitar os contactos entre as nossas populações ou a utilidade das nossas organizações regionais fica reduzida e pouco eficaz”, sustentou.

Cabo Verde aderiu à Organização Internacional da Francofonia em 1996, tendo o parlamento cabo-verdiano integrado a Assembleia Parlamentar da Francofonia em 2003.

Esta é a primeira vez que Cabo Verde acolhe um encontro desta organização

Criada em 1970, a Organização Internacional da Francofonia (OIF) é composta por 84 Estados (58 membros e 26 observadores), totalizando uma população de mais de 890 milhões de pessoas, 274 milhões das quais são falantes de francês.

A organização integra uma conferência ministerial, um conselho permanente, a Assembleia Parlamentar da Francofonia, além da Agência Universitária da Francofonia (AUF), da TV5Monde, da Associação Internacional de Presidentes Francófonos de Câmaras Municipais (AIMF) e da Universidade Senghor de Alexandria.

A OIF, com sede em Paris, tem como missão promover a língua francesa e a diversidade cultural e linguística, a paz, a democracia e os direitos humanos, apoiar a educação, formação, ensino superior e investigação e colocar a cooperação ao serviço do desenvolvimento.