Um grupo de advogados e professores de direito venezuelanos acusaram, na quinta-feira, sete magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de conspirar contra o Estado e de violar tratados internacionais assinados pela Venezuela.

As acusações fazem parte de um documento entregue ao Ministério Público, a pedir que sejam julgados, por terem causado “uma rutura da ordem constitucional”, uma “violação dos princípios de democracia e do Estado de direito contemplados em tratados internacionais”.

Em causa estão as sentenças do STJ, de 28 de março último, que limitam a imunidade dos deputados e em que aquela instância assume as funções do parlamento, onde desde janeiro de 2016 a oposição detém a maioria.

“Tais decisões desconhecem a institucionalidade democrática, a separação de poderes e a legítima representação do povo”, sublinharam no documento.

Em comunicado, os advogados lembraram que a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, denunciou que as sentenças constituem “violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado na Constituição, o que constitui uma rutura da ordem constitucional”.

“A procuradora, como titular exclusiva do exercício da ação penal, e atendendo às suas próprias declarações, tem a palavra”, acrescentou o grupo de advogados e professores, que pediu ao Ministério Público para investigar.