Ricardo Lo Presti, vice-presidente da TAP para Vendas e Distribuição, vai estar, no próximo dia 22, na comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira, para ser ouvido a propósito das propostas de alteração o subsídio de mobilidade e a política de preços da transportadora aérea.

Carlos Rodrigues, presidente da comissão, informou os deputados da resposta do presidente da TAP, Fernando Pinto que, cinco meses depois de ter sido solicitada a sua presença no parlamento madeirenses - a ALM aprovou recentemente um voto de protesto sobre este atraso - delegou no seu vice-presidente a representação da empresa.

O deputado do PSD que preside à comissão também deu conhecimento da resposta do secretário de Estado das Infra-estruturas que também tinha sido convocado para se deslocar à ALM.

Guilherme D’Oliveira Martins está disponível para vir à Madeira, depois de terminados os trabalhos de revisão do modelo de subsídio de mobilidade que decorrem com a participação do Governo Regional. Um relatório sobre esta matéria está prometido para final de Março.

“O senhor secretário de Estado não percebeu o que lhe era pedido”, afirmou Carlos Rodrigues que vai voltar a escrever ao governante a explicar que o parlamento regional não pretende ser informado sobre um modelo concluído mas, sim, participar através de uma proposta sua.

Foi precisamente a revisão do subsídio de mobilidade que marcou a reunião de hoje da 2º Comissão da ALM, com Carlos Rodrigues a criticar o facto de o Bloco de Esquerda ter apresentado, na Assembleia da República, uma proposta de lei para rever o modelo actual, seguindo o que já tinha sido feito pelo PS, contrariando o acordo assumido pelos partidos no plenário da Assembleia Legislativa de que sairia desta comissão uma proposta conjunta.

Roberto Almada (BE) referiu que apenas foi aproveitado o facto deter sido aberta a discussão, em São Bento, de uma questão que está por resolver há muito tempo.

Sobre esta matéria, a comissão recebeu um pedido de parecer da AR que, como destacou o presidente, dá um prazo de apenas três dias para a respostas - seria menos se a reunião de hoje não tivesse sido convocada antes - o que constitui um atropelo ao direito de audição das Região.

O parecer da ALM vai no sentido de concordar com a proposta de revisão do subsídio de mobilidade, que pretende que os madeirenses apenas pague a sua parte do preço das viagens, cabendo ao Estado acertar as contas do preço total do bilhete com as companhias aéreas. Uma proposta que, refere o parecer, já foi apresentada pelo Governo Regional.

Na reunião da comissão de Economia, Finanças e Turismo também foi aprovado um pedido de audição parlamentar ao secretário regional das Finanças e da Administração Pública, apresentado pelo JPP, para ‘Apreciação da revogação e adjudicação do novo contrato associado ao Centro Internacional de Negócios’. A audição foi aprovada por unanimidade.