Em conferência de imprensa, hoje realizada, sobre as receitas da sobretaxa de IRS cobrada nas Regiões Autónomas, em particular, na Região Autónoma da Madeira, Carlos Pereira afirmou que o Tribunal Constitucional decidiu que a Região não tinha razão em relação ao pedido de inconstitucionalidade, o que significa que estas receitas são do Orçamento de Estado.

O presidente do PS-Madeira adiantou ainda que espera que termine, de uma vez por todas, “mais um caso do PSD de tentar esconder a sua má governação através de um bote expiatório para as questões que não resolve e que afectam gravemente o dia-a-dia dos madeirenses e porto-santenses”.

Deste modo, “cai mais uma tentativa do PSD de criar um estilo de política de casos e casinhos, ao invés de governar”. O presidente do PS-Madeira Carlos Pereira acusa, pois, o PSD de estar, sistematicamente, a criar questões que estão fora da Região, fora do âmbito do governo do PSD-M, para esconder os reais problemas governativos, que continuam a afectar a vida das pessoas e das empresas na Madeira.

Lembra que o PSD-M, apareceu, inúmeras vezes, a dizer que o Governo da República tinha de devolver a sobretaxa à Região, criticando ainda o PS-Madeira, quando, na verdade o Tribunal Constitucional voltou a dizer que esta questão não é inconstitucional.

A decisão que o PS-Madeira tomou, votando favoravelmente no OE, bem como a decisão do Governo da República do PS, de eliminar a sobretaxa de IRS foi, de facto, “a melhor para os madeirenses e porto-santenses, uma vez que, no ano passado com a eliminação de parte da sobretaxa, foi devolvido um montante de 7,5 milhões de euros e, em 2017, estará definitivamente eliminada a sobretaxa de IRS, criada pelo Governo do PSD/CDS”.