Tendo em conta a elevada taxa de desemprego que predomina na Região e ao facto de Portugal ser um dos países da União Europeia com uma das taxas mais elevadas de contratos a prazo, o PPM considera fundamental centrar esforços no combate ao desemprego.

João Noronha realça: “É também necessário combater a precariedade no trabalho, reforçar os mecanismos de segurança e estabilidade no emprego. Julgamos necessário criar um quadro fiscal para as empresas que torne apelativo, em termos de custos do trabalho, a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas ao contrário de manter vínculos precários. Isto é o que o Estado deve promover através da política fiscal. Neste âmbito defendemos:

- O incentivo fiscal às empresas no sentido de tornar mais vantajoso para as mesmas – do ponto de vista dos custos do trabalho – a integração de trabalhadores no quadro, em detrimento de situações laborais precárias.

- O aumento da fiscalização laboral no sentido de detectar e penalizar de forma dura as situações de trabalhadores que exercem, na prática, funções por conta de outrem, mas que se encontram camuflados nas empresas como trabalhadores independentes;

- Diminuição do período legal de duração do vínculo precário (contratos a prazo)”.