O PCP-Madeira realizou hoje uma iniciativa política junto às instalações dos Horários do Funchal, onde abordou a questão do fim dos cortes dos direitos da contratação colectiva.O dirigente do PCP, Ricardo Lume, lembrou, na oportunidade, que o fim dos cortes nos direitos da contratação colectiva, “só foi possível com a luta dos trabalhadores e a acção do PCP”.

Ricardo Lume recordou que ao longo dos últimos anos “aos trabalhadores das empresas públicas foram negados direitos consagrados nos seus Contractos Colectivos de Trabalho (CCT)”.

A estes trabalhadores, prosseguiu o dirigente, “aplicavam-se os cortes como se fossem trabalhadores da administração pública, mas não lhes eram garantidos os mesmos direitos, ou seja a estes trabalhadores, a nível laboral, era aplicado o pior do sector público e o pior do sector privado”. Entretanto, “com a intervenção do PCP nesta nova fase da vida política nacional foi possível finalmente, no Orçamento de Estado para 2017, eliminar os cortes na contratação colectiva das empresas do Sector Empresarial do Estado, Regional e Local que vinham dos PECs e do Orçamento de Estado para 2010, agravados pelo Governo PSD/CDS-PP no seguimento do Pacto de Agressão”, complementou.

Segundo Ricardo Lume, “foi possível repor o subsídio de refeição, ajudas de custo, trabalho complementar e nocturno, de acordo com o CCT”. Deste modo, a luta dos trabalhadores e a intervenção decisiva do PCP “permitiu eliminar estes roubos, e será decisiva para conquistar para 2018 a valorização salarial que se impõe, num sector com salários congelados desde 2010, concretizando uma avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. É necessário lembrar que aos trabalhadores nunca nada foi dado, todos os direitos que temos foram conquistados com a luta organizada”, concluiu.