Reunido hoje o Conselho de Governo, na Quinta Vigia, o Executivo madeirense decidiu conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (28 de Fevereiro) e na manhã de quarta-feira (1 de Março), em todos os serviços, institutos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e actividades imprescindíveis ou indispensáveis.

Foram tomadas ainda as seguintes resoluções:

- Autorizar a celebração de nove protocolos de desenvolvimento e cooperação, no valor total de 219.836 euros, com várias entidades e associações, que vão desenvolver projectos nas Festas do Carnaval de 2017, nomeadamente para o Cortejo Alegórico do sábado de Carnaval, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, sendo um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à Liga Portuguesa Contra o Cancro, do prédio urbano, localizado na Rua Alferes Veiga Pestana n.º 12, da freguesia de Santa Luzia, Município do Funchal, pelo prazo de 20 anos, podendo e sempre que se mostrem preenchidos os pressupostos que a fundamentaram, ser prorrogada por iguais períodos.

- Nomear a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira na Comissão Executiva do Plano de Regresso, tendo por seu suplente o presidente do Conselho Directivo do Serviço Regional de Protecção Civil, capitão José António Oliveira Dias.