“Está na altura de o Governo Regional passar dos anúncios à prática”, diz Rui Barreto

10 Jul 2018 / 14:05 H.

Uma delegação do CDS visitou a Expomadeira 2018, composta por António Lopes da Fonseca e Rui Barreto, presidente e vice-presidente do CDS, respectivamente, Sara Madalena, vereadora na Câmara da Ponta do Sol, e Pedro Rodolfo de Freitas, deputado municipal na Assembleia Municipal de Santa Cruz.

A Madeira encaixou entre Janeiro e Maio de 2018 uma receita de 13 milhões de euros a mais do que estava orçamentado, em impostos provenientes do IVA (mais 8,5%) e do ISP (mais 3%) - Imposto sobre Produtos Petrolíferos -, de acordo com o Boletim de Execução Orçamento do Governo Regional. Face a este desempenho, o deputado e vice-presidente do CDS-PP entende que o executivo deve devolver essa receita à economia e às empresas.

“Tudo o que é arrecadado a mais, é uma oportunidade única para o Executivo aproveitar a discussão e aprovação do Orçamento Rectificativo e devolver essa receita às empresas em prol da competitividade da nossa economia”, sugeriu o parlamentar, no final da visita que o CDS realizou à Expomadeira 2018, cuja organização, a ACIF, mereceu referências elogiosas, bem como os empresários presentes pela “tenacidade e denodo”, adianta.

O Grupo Parlamentar do CDS tem apresentado desde 2014 propostas na ALM para eliminar a taxa extraordinária de 15% de agravamento no ISP, que foi aplicada durante a vigência do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, e que o Executivo tem mantido, reprovando sempre a iniciativa dos populares. Agora, com o Orçamento Reftificativo, o Executivo prepara-se para reduzir a taxa. “Mesmo assim, os combustíveis nos Açores prevalecem mais baixos do que na Madeira”, contrapõe Rui Barreto, indicando que a gasolina 95 octanas custa 1,47 euros nos Açores e 1,51euros na Madeira; o gasóleo 1,26 nos Açores e 128 na Madeira e o gasóleo agrícola 0,75 euros nos Açores e 0,81 euros na Madeira.

Passados dois meses do anúncio da eliminação da Taxa de Uso Portuário (TUP) para a importação, Rui Barreto afirma que está na altura de o Governo Regional passar dos anúncios à prática e proceder à alteração do tarifário da Administração de Portos e publicação da regulamentação que permite eliminar definitivamente a TUP carga para que tenhamos mercadorias mais baratas. “Isso é fundamental pelo impacto positivo que terá no custo das mercadoria importadas para a Região e por isso não poderá cair no esquecimento”, disse.