O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura está no parlamento a defender um diploma que adapta legislação nacional sobre o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Eduardo Jesus justifica esta proposta com a necessidade de “adequar a oferta de alojamento, no que concerne às tipologias, à realidade e às tendências de mercado”, bem como simplificar procedimentos.

O diploma define várias tipologias e prevê a requalificação das unidades e produtos turísticos.