Eduardo Jesus apresenta novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos

20 Abr 2017 / 10:49 H.

O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura está no parlamento a defender um diploma que adapta legislação nacional sobre o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

Eduardo Jesus justifica esta proposta com a necessidade de “adequar a oferta de alojamento, no que concerne às tipologias, à realidade e às tendências de mercado”, bem como simplificar procedimentos.

O diploma define várias tipologias e prevê a requalificação das unidades e produtos turísticos.

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