O Governo Regional decidiu abrir o procedimento simplificado de selecção de um ajudante dos registos, para exercer funções, em regime de mobilidade na categoria, na Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Vicente, que faz parte dos serviços externos da Direcção Regional da Administração da Justiça.

O despacho e o aviso foram publicados esta quinta-feira no Jornal Oficial da RAM.

“Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento simplificado de selecção de um ajudante dos registos, para exercer funções, em regime de mobilidade na categoria, na Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Vicente, nos termos do meu despacho n.º 04/2017, de 07 de fevereiro, que aqui se dá por integralmente reproduzido, e do artigo 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)”, pode ler-se no aviso.

“O procedimento destina-se ao exercício de funções de natureza executiva de aplicação técnica, inerente ao posto de trabalho a ocupar, tal como se encontra caracterizado no correspondente mapa de pessoal, em matérias específicas do Registo Predial, Comercial, Automóveis e demais funcionalidades cujas competências sejam atribuídas à conservatória”, adianta.

Leia aqui os requisitos de admissão, critérios de selecção e de graduação.