Madeira

Deputada do PSD pede mais juízes para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

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Na audição à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que decorreu lugar esta manhã, na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa, reivindicou mais juízes para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

A deputada do PSD-Madeira recordou que o quadro do tribunal é constituído por três juízes, mas neste momento apenas um está a desempenhar funções a tempo inteiro. Outro juiz está a acumular funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

Sara Madruga da Costa voltou a questionar a Ministra da Justiça, sobre o ponto de situação do arquivo da instância local de Santa Cruz e sobre a necessidade de um armazém de viaturas no Funchal. Francisca Van Dunem referiu que existe um acordo com a ministra da Administração Interna para que a PSP mude de instalações, do Tribunal de Santa Cruz, para as casas de funções dos magistrados e que esse espaço dê lugar ao arquivo do tribunal.