Durante a reunião de ontem da Comissão Parlamentar das Pescas e Assuntos Marítimos, Cláudia Monteiro de Aguiar insistiu junto do Comissário Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Karmenu Vella, sobre a necessidade da Comissão Europeia garantir financiamento europeu específico destinado à renovação e modernização de embarcações de pesca para as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Para a deputada do PSD, “esta é uma reivindicação mais que justa, que visa conferir mais competitividade às regiões num sector que se quer mais seguro e ecológico. Estamos perante uma situação onde o financiamento europeu é uma condição indispensável para assegurar o futuro da actividade”. Cláudia Monteiro de Aguiar relembra ainda que “a frota das RUP é constituída essencialmente por embarcações que utilizam técnicas de pesca selectiva, não predadoras dos recursos, que contribuem para uma pesca sustentável. E se querem atrair, por exemplo, mais jovem para este sector precisamos oferecer condições mais modernas e atractivas”.

O Parlamento Europeu aprovou em Abril de 2017 o relatório sobre a gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas, o qual Cláudia Monteiro de Aguiar foi co-relatora, que expressa que as RUP têm sido objecto de tratamento injusto pela Política Comum das Pescas, uma vez que não é permitido financiamento nem ajudas de estado para a renovação das frotas. No documento “Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas da UE”, apresentado em Outubro de 2017, a Comissão Europeia introduz apenas a possibilidade de permitir auxílios estatais, aquém do pretendido por Portugueses e Espanhóis.

Durante a reunião, Cláudia Monteiro de Aguiar ainda abordou a questão do atum-rabilho, de grande importância socioeconómica para os pescadores da Madeira que, de acordo com as atuais regras europeias, torna inviável a actividade. Apesar de ser pescado acidentalmente, apenas podem ser descarregados 5% do peso ou das espécies capturadas, ou seja, por cada 20 atuns pescados, apenas 1 pode ser rabilho.

“Tem de ser tida em consideração a dimensão limitada das embarcações, a arte utilizada e a biologia do recurso e, ponderando as características do sector nas ultraperiféricas, considerar a sua possibilidade de pesca até ao esgotamento da quota”, defendeu a Eurodeputada.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “apoiar nas ultraperiféricas a Economia Azul, o Investimento Azul, através da criação de novas profissões, de oportunidades para a aquisição de novas competências, tem também uma influência indirecta noutros sectores como o turismo, transportes ou ambiente, com um efeito multiplicador no bem-estar da Região”.