Assembleia volta a discutir ‘jackpot’

20 Abr 2017 / 09:08 H.

O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos a reapreciação do diploma, devolvido ao parlamento, que altera a sua lei orgânica, nomeadamente no que se refere às transferências para os partidos.

A ALM tinha aprovado uma alteração que impedia que o famoso ‘jackpot’ aumentasse com o salário mínimo, ao qual está indexado e alterou regalias dos funcionários parlamentares.

O Representante da República teve dúvidas sobre a parte que dizia respeito aos funcionários e pediu a apreciação pelo Tribunal Constitucional.

O TC ‘chumbou’ do diplomou e colocou em causa a capacidade da ALM de legislar sobre financiamento de partidos.