Assembleia corrige irregularidades da lei orgânica referidas por Ireneu Barreto

20 Abr 2017 / 10:38 H.

A Assembleia Legislativa da Madeira vai corrigir as inconstitucionalidades da lei orgânica que o Representante da República detectou e o Tribunal Constitucional confirmou.

Em causa estão artigos que criam a figura de antigo deputado e as suas associações, bem como medidas retroactivas de outras formas de utilização das verbas do parlamento.

O PSD já apresentou propostas de alteração que deverão merecer um apoio alargado do plenário.