O Grupo Parlamentar do PS-Madeira apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto contra aquilo que considera ser uma prioridade do Governo Regional à arrecadação de receita fiscal em detrimento do poder de compra das famílias e dos custos suportados pelas empresas.

Em causa está, em particular, a tributação dos combustíveis. Segundo os socialistas, na semana de 28 de Setembro a 4 de Outubro, a diferença de preço entre a Madeira e o continente poderá ficar em apenas cerca de 6,6 cêntimos por litro de gasolina e 2,3 cêntimos por litro de gasóleo. Com a aplicação da proposta do PS de devolução do ganho fiscal, essa diferença poderia aumentar para cerca de 15,4 cêntimos na gasolina e 16,3 cêntimos no gasóleo.

O PS sustenta que os preços praticados na Região podem ficar particularmente penalizadores face a algumas alternativas existentes no continente. "Dado que existem postos de marca branca no continente, esta semana terão certamente preços mais baixos do que cá, sem esquecer que no continente há ainda a hipótese de abastecimento em Espanha", refere o deputado.

Os socialistas comparam ainda as taxas de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicadas na Madeira e no continente. Na semana de 21 a 27 de Setembro, as taxas fixadas para a Região correspondiam a 46,93 cêntimos por litro de gasolina e 32,58 cêntimos por litro de gasóleo, enquanto no continente eram de 42,33 e 25,28 cêntimos, respectivamente. A diferença é, assim, de 4,60 cêntimos por litro na gasolina e de 7,30 cêntimos no gasóleo, antes do efeito do IVA.

De acordo com a estimativa apresentada pelo PS no projecto de resolução que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, a neutralidade fiscal permitiria uma redução de cerca de 8,8 cêntimos por litro na gasolina e de 14 cêntimos no gasóleo. Num abastecimento de 50 litros, a poupança seria de aproximadamente 4,40 euros na gasolina e de sete euros no gasóleo.

"O que defendemos é simples: o Governo não deve ganhar mais porque as famílias estão a pagar mais. O bolso dos madeirenses deve ser poupado da mão de Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues", afirma Gonçalo Leite Velho.

O voto de protesto reclama a adopção de uma política de neutralidade fiscal sobre os combustíveis e a apresentação à Assembleia Legislativa dos dados necessários para determinar a receita adicional obtida, o efeito das reduções de ISP já efectuadas e os montantes que permanecem por compensar.

O PS-Madeira recorda que foi um Governo socialista que criou, em Março de 2022, o mecanismo semanal de redução do ISP destinado a compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos preços dos combustíveis. Segundo os socialistas, perante o agravamento dos preços, esse mecanismo permitiu devolver aos consumidores o ganho fiscal adicional.

É esse princípio que o PS-Madeira pretende agora ver aplicado pelo Governo Regional, defendendo que a subida dos preços dos combustíveis não deve traduzir-se numa receita fiscal adicional suportada pelas famílias e pelas empresas.

Os socialistas consideram ainda que reduções pontuais de um cêntimo no imposto ou anúncios de apoios europeus já previstos nos respectivos programas não substituem a necessidade de demonstrar que o ganho fiscal está efectivamente a ser devolvido aos consumidores.

"A autonomia fiscal deve servir para proteger quem vive e trabalha na Madeira. As famílias precisam de alívio no orçamento e as empresas precisam de custos mais baixos. O Governo deve colocar essa prioridade à frente da arrecadação de receita", conclui Gonçalo Leite Velho.