Vereadores do Chega na CMF pedem esclarecimentos sobre alojamento local
Os vereadores do CHEGA na Câmara Municipal do Funchal (CMF) solicitaram, na reunião de câmara realizada hoje, que o executivo Municipal apresente uma resposta escrita e fundamentada sobre várias questões relacionadas com o alojamento local.
De acordo com o comunicado, o pedido surge num contexto em que termina, em Março, a suspensão de novos licenciamentos de alojamento local, o que, segundo os eleitos do Chega, "torna urgente o esclarecimento da estratégia e das intenções do Município nesta matéria".
Entre os questões abordados na reunião, está a eventual elaboração de um Regulamento Municipal de Alojamento Local, questionando o Executivo sobre a existência desse processo, a fase em que se encontra e os serviços municipais envolvidos.
Encontra-se actualmente em elaboração o Regulamento Municipal de Alojamento Local do Funchal? Em caso afirmativo, em que fase concreta se encontra o processo e quais os serviços municipais envolvidos na sua elaboração? Vereadores do CHEGA na CMF
Segundo a nota, os vereadores solicitaram, além disso, o esclarecimentos sobre a identificação de zonas do concelho com maior concentração de alojamento local ou com impactos ao nível habitacional, social ou urbanístico, bem como sobre os critérios utilizados nessa eventual identificação.
Procedeu o Município à identificação de zonas do concelho com maior concentração de alojamento local ou com impactos negativos relevantes do ponto de vista habitacional, social ou urbanístico? Caso exista essa identificação, solicita-se a indicação das zonas em causa e dos critérios utilizados. Vereadores do CHEGA na CMF
O Chega questionou também a CMF sobre a possibilidade de realização de processos de auscultação pública no âmbito da elaboração e aprovação de um regulamento, envolvendo moradores, juntas de freguesia e associações locais.
Prevê o Executivo Municipal a realização de processos de auscultação pública, nomeadamente junto de moradores, juntas de freguesia e associações locais, no âmbito da eventual elaboração e aprovação de um Regulamento de Alojamento Local? Vereadores do CHEGA na CMF
Outra das questões colocadas prende-se com as medidas previstas ou já adoptadas pelo município para assegurar um equilíbrio entre a actividade turística e o direito à habitação, a identidade local e a qualidade de vida dos funchalenses.
Que medidas concretas estão a ser equacionadas ou já adotadas pelo Executivo Municipal para garantir um equilíbrio efetivo entre a actividade turística e a defesa do direito à habitação, da identidade local e da qualidade de vida dos funchalenses? Vereadores do CHEGA na CMF
Os vereadores do Chega referem que o partido reconhece o alojamento local como uma atividade económica legal e relevante para a economia local e regional, mas defende a necessidade de regras claras, decisões transparentes e uma estratégia municipal que considere a proteção dos residentes e da coesão social, a par do desenvolvimento económico.
