O Grupo Parlamentar do PS vai apresentar cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), incluindo medidas específicas para a Madeira e os Açores. Entre as principais propostas está a prorrogação do regime da Zona Franca da Madeira até 31 de Dezembro de 2033 e a realização de um estudo aprofundado sobre novas substâncias psicoactivas nas Regiões Autónomas, informa o PS-Madeira através de comunicado à imprensa.

A proposta de extensão do regime fiscal da Zona Franca, subscrita pelos deputados Emanuel Câmara e Carlos Pereira, visa garantir estabilidade aos investidores e evitar interrupções nos benefícios fiscais. Para Emanuel Câmara, com esta medida o PS reafirma "o compromisso com a estabilidade e previsibilidade de um instrumento essencial para a economia da Região Autónoma da Madeira, contribuindo para o investimento, o emprego e a coesão económica e social do país”.

Outra proposta subscrita por Emanuel Câmara e pelo deputado açoriano Francisco César prevê a realização de um estudo multissectorial sobre o consumo e tráfico de novas substâncias psicoactivas nos Açores e na Madeira. O estudo deverá incluir uma análise epidemiológica, social e económica, com o objectivo de identificar fatores de risco, perfis de consumo e impactos na saúde pública e segurança, culminando em recomendações concretas para políticas de prevenção e tratamento.

No sector dos transportes, os socialistas propõem alterações ao subsídio social de mobilidade, para que os residentes insulares apenas paguem o valor do subsídio nas viagens aéreas entre as Regiões e o continente, sem necessidade de adiantar o valor total da passagem. Além disso, o PS quer garantir obrigações de serviço público para o transporte aéreo de carga e correio entre o continente e as Regiões Autónomas, com implementação prevista até ao final de 2026.

Estas novas propostas somam-se a outras já anunciadas, como o financiamento de uma linha marítima regular de passageiros entre a Madeira e o continente, a criação de uma comissão técnica para apurar os encargos regionais com cuidados de saúde prestados a beneficiários de subsistemas nacionais, e a reabilitação de infraestruturas como o antigo Centro Educativo da Madeira e a unidade hoteleira do INATEL em Santo António da Serra.

O pacote de propostas inclui ainda medidas de apoio ao sector agrícola e à cultura, como a garantia de pagamento anual de rateios e a majoração dos apoios da DGARTES a entidades e artistas das Regiões Autónomas.