PCP propõe majoração do financiamento da Universidade da Madeira
Em nota à imprensa, o PCP informa que apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que visa garantir a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, de forma a compensar os custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia.
Explicam que a Constituição da República Portuguesa, na alínea g) do artigo 9.º, estabelece como tarefa fundamental do Estado promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, entre outros fatores, o caráter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Esta orientação constitucional exige que se corrijam as desigualdades estruturais que penalizam as regiões autónomas e as suas instituições.
A Universidade da Madeira e a Universidade dos Açores são as instituições de ensino superior público com menor número de alunos e maiores custos de funcionamento, devido à impossibilidade de realizar economias de escala e às dificuldades em aceder a programas de financiamento nacionais, já que, apesar de localizadas em regiões autónomas, têm tutela nacional. Esta situação tem impactos negativos na sua competitividade, sustentabilidade e capacidade de resposta às necessidades regionais. PCP
Por estas razões, o PCP propõe que o cálculo do financiamento anual das universidades sediadas nas regiões autónomas siga uma lógica idêntica à prevista na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aplicando-se um fator de coesão que reflita os custos adicionais da insularidade.
Concretamente, a proposta do PCP determina que à dotação orçamental inicial (DOI) das instituições públicas de ensino superior localizadas nas regiões autónomas se acresça uma compensação de 30%, correspondente aos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.
Com esta iniciativa, o PCP reafirma o seu compromisso com a defesa do ensino superior público na Região Autónoma da Madeira, valorizando o papel estratégico da Universidade da Madeira no desenvolvimento científico, social e económico da Região e garantindo que esta disponha dos meios necessários para cumprir plenamente a sua missão.
