O Governo Regional da Madeira continua a empurrar para debaixo do tapete as medidas políticas estruturantes que se tornaram urgentes e inapeláveis, devido à grave situação de desgaste profissional de milhares de professores e de professoras do nosso sistema de ensino, em prol da manutenção da qualidade das aprendizagens, da segurança e dignidade dos e das docentes.

O Partido Socialista da Madeira defende a criação de legislação que salvaguarde o direito de os professores e as professoras com 60 ou mais anos de idade, quando considerarem necessário, optarem por substituir a componente letiva, dentro da sala de aula, por outro tipo de funções de interesse para a Escola e de acordo com o Projeto Educativo de Escola, nomeadamente tutorias, projetos culturais e outras atividades de cariz pedagógico, apoios individuais ou em pequenos grupos, dirigidos aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e para todos os que pretendam aperfeiçoar as competências e obter melhores resultados. Estes grupos de docentes, com uma sabedoria e uma experiência que o tempo lhes deu podem ser a chave do combate à retenção, ao insucesso e ao abandono escolar, pontos decisivos para um desenvolvimento regional sustentado nas competências e na inovação.

Outra medida também importante, enquanto resposta a esta situação de desgaste docente, reside na Implementação de um sistema específico de aposentação dos professores na Região, ao abrigo de um regime de Pré-Reforma. Espera-se do Governo Regional, há um tempo sem fim, demasiado para os valores em causa, a definição de critérios e de regras para a fixação da prestação a atribuir, na situação de Pré-Reforma, que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas, tal como prevê o Governo da República com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, da Lei da Pré-Reforma da Função Pública. Os Açores já o implementaram. Repare-se que, neste caso, a questão orçamental não pode ser o obstáculo, antes um motivo que não colide com os objetivos em causa.

Segundo os dados do Observatório de Educação da RAM, existem no sistema educativo regional 6.242 docentes. 4.926 possuem mais de 40 anos, 79% do total, a percentagem de professores e de professoras com mais de 50 anos ultrapassa os 30% em todos os ciclos.

Um estudo recente, promovido pela Fenprof e elaborado pela Universidade Nova, com base em mais de 15 mil respostas de professores e de professoras, coordenado pela investigadora Raquel Varela, revela-nos o facto de mais de 60% dos professores apresentarem níveis preocupantes de exaustão emocional, em situação de “burnout”, por causas como o excesso de trabalho, a panóplia de funções e responsabilidades, as mudanças constantes no sistema educativo, o tempo gasto em burocracia, a indisciplina dos alunos, entre outras situações.

De acordo com o referido estudo e a realidade com que nos confrontamos todos os dias, os docentes que mais sofrem de exaustão são os profissionais com mais de 55 anos, assistindo-se, em demasiados casos, a situações graves de exaustão e stress profissional, despersonalização e diminuição de realização profissional.

O PS-Madeira considera que adiar as respostas não pode ser o caminho político, porque os dados conhecidos e estudados evidenciam a urgência das medidas. Assim sendo, escamotear a realidade e meter a cabeça na areia demonstra, senão irresponsabilidade, absoluta inconsciência tendo em conta aquilo que está em causa: um Ensino de mérito e excelência, uma Região ao nível do que melhor se faz na Europa. Assim se defende a Autonomia, sem bravatas - com visão estratégica, todavia.