Quem é que tem coragem para colocar a Guarda no seu devido lugar?

03 Out 2019 / 02:00 H.

Já aqui critiquei uma Força de Segurança (FS) que atua nesta Região Autónoma da Madeira (RAM) e contínuo a fazer uma apreciação negativa, pelas suas sucessivas e gananciosas intervenções policiais em diversas áreas, sendo na verdade, uma deselegância para com a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Não estando em causa as relações entre duas instituições, uma delas com 141 anos de existência nesta ilha, como é o caso da PSP, que desenvolve a sua atividade com dignidade e competência, considero de toda a conveniência deixar isto bem claro, para que as verdadeiras razões sejam conhecidas e bem entendidas.

Afigura-se, porém, dizer que existem comportamentos que parecem demagógicos e manipulados e não aparentam possuir os fundamentos necessários para as suas atuações nesta RAM.

Mas, se há comportamento que me faz comichão e bastante, assumo-o, é propagarem aos sete ventos a defesa de um princípio e na prática, fazerem exatamente o seu oposto. Admito que seja passível de discussão, mas considero que é o que se passa atualmente, quando essa FS desempenha determinadas funções, para as quais não têm competências atribuídas nesta Região Autónoma. É o que julgo estar a acontecer com o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Apesar de não ter nada contra a GNR, como é fácil perceber, não nutro por ela qualquer simpatia, pelo menos no Comando Territorial da RAM. Mas tal não faz com que desrespeite esta Instituição, ou sobretudo, que ela própria mereça qualquer crítica, pela sua ascendência territorial, quase doentia nesta região insular.

Como será também expectável, não encontro qualquer sentimento positivo pelo percurso do Comando Territorial da GNR na nossa ilha. Acho que, aliás, se tivéssemos justiça a sério e uma melhor supervisão dos órgãos da república aqui fixados, sobre algumas intervenções dos profissionais da Guarda, onde reinam tabus e dogmas, a vida desta instituição seria necessariamente diferente.

É por isso com imenso pesar que vejo que algumas das intervenções da Guarda traz consequências inadvertidas que se têm aumentado ao longo destes últimos anos.

O que está em jogo? A GNR tem aproveitado inteligentemente as dificuldades e as faltas de meios humanos no Comando Regional da PSP, para pressionar os diversos parceiros e outras instituições civis, a se envolverem num projeto de alargamento de competências do seu predominante interesse.

Mas um compromisso dessa natureza choca com as prioridades e com as competências da PSP. E se tivermos ainda em conta, as diversas iniciativas surpresa, de lograr incluir os despachos judiciais emanados da Procuradoria da República da Comarca da Madeira (PGR), quando delega competências à GNR, em inquéritos de crimes de violência doméstica, tráfico de estupefacientes e outros crimes, julgar que a Guarda tem competências idênticas à PSP nesta Região Autónoma é mais uma peça nesta engrenagem complexa.

Será que o órgão de cúpula do Ministério Público, que utiliza este argumento, não se apercebe que estas polícias, para além de serem rivais, coexistem divergências de posições dos dois lados? É um tiro no pé e não só se esta a desviar a atenção do que é essencial, como se queima o tempo que os próprios órgãos de comunicação social cedem a este assunto sem usar argumentos realmente interessantes.

Combinadas desta forma, estas explicações podem levar-nos a pensar que uma infeliz combinação de competências e de decisões humanas conspiram para provocar incidentes inevitáveis entre estas duas importantes organizações de segurança. De certa forma, ninguém assume a responsabilidade.

Podia ficar a tarde inteira nisto, que a hipocrisia é coisa que me provoca sempre muitas ânsias. Mas enfim, terei de abreviar. Há muita coisa infeliz que ainda se faz e se incentiva.

E pondo de lado os factos acessórios, a única conclusão que podemos tirar das intervenções da Guarda e nas delegações de competência que tem por parte da PGR, é que não é levado em conta, as leis e os estatutos da PSP nem as próprias atribuições da polícia que estão definidas nesta região autónoma, como sendo uma área de responsabilidade territorial da PSP. E eu pergunto, quem é que tem coragem para colocar a Guarda no seu devido lugar.

Adelino Camacho
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