Passaram 45 anos sobre a Revolução do 25 de Abril. Vivemos 45 anos em democracia com a perspetiva de uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

Criámos o Estado social. Massificámos e democratizámos a Escola Pública que tirou Portugal do atraso e da miséria – relembro que em 1970, um em cada quatro portugueses não sabia ler ou escrever. Criámos o Serviço Nacional de Saúde e vencemos a mortalidade infantil que comprometia o futuro do país. Também constituímos a Segurança Social, assente no princípio da solidariedade entre cidadãos.

Podemos valorizar e reconhecer todo esse percurso e conquistas, mas não deixamos de admitir que o direito à habitação é o pilar do Estado social que ficou para trás nestes 45 anos de democracia.

A concretização do direito à habitação condigna constitui-se como um agente fundamental no reforço da coesão socioeconómica. A Habitação é, assim, uma das prioridades de intervenção, sendo considerada um fator de estabilização e de inclusão social das famílias. Hoje, quantas famílias vivem com medo de não terem onde morar? De não terem capacidade de dar abrigo com dignidade aos seus?

A crise na habitação é grave e as ferramentas para a combater nunca são demais. O problema fez-se notar, sobretudo, após a alteração da legislação das rendas, em 2012, que permitiu aos senhorios reaver mais facilmente os seus imóveis ou atualizar o preço das rendas, o que fez aumentar o número de pessoas sem possibilidade de ter uma habitação. Enquanto os senhorios faziam um papel social, ao disponibilizar compulsivamente os seus imóveis a preços irrealistas, o Estado lavava as mãos ou adiava a solução.

A aquisição de habitação própria ou ao arrendamento a preços de mercado são realidades incomportáveis para uma larga faixa da população, que aufere vencimentos e pensões de reforma muito baixos. A pressão do mercado de trabalho, as condições e os baixos salários constituem fatores determinantes para que seja criado um foco de desigualdade que impede o acesso a um direito fundamental: a habitação condigna. Apesar de haver, em Portugal, mais casas do que famílias, estamos muito longe de ter o problema de habitação resolvido no país e na Madeira não é diferente.

É por isso imprescindível a intervenção do sistema público no auxílio aos cidadãos tanto na aquisição de primeira habitação, como na recuperação de imóveis com o mesmo fim e ainda suporte no arrendamento. O PS assume a Habitação como um dos seus principais compromissos para com a população da Região.

Se há 45 anos, o país se debatia com a falta de pão e Educação, que façamos no Abril de 2019, a Habitação a causa comum, de um país em que apenas 2% da habitação é pública.