Com o dever cumprido

A governação foi abrangente, superou os compromissos assumidos e deixa a Região melhor e melhor preparada para lidar com os anos que ai vêm

15 Jul 2019 / 02:00 H.

Aproximamo-nos, a passos largos, das eleições regionais e, com elas, da conclusão de um ciclo governativo que se pauta por uma verdadeira e notável evolução.

A Região saiu do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e aproveitou, exemplarmente, o libertar das amarras impostas pela República através do mesmo.

O produto regional cresce, as contas públicas encontram-se equilibradas e registam seis anos de superavits, o que tem permitido reduzir, significativamente, a dívida pública da Região.

Há muito que a nossa credibilidade externa não atingia um nível tão alto, refletindo-se na capacidade negocial face às responsabilidades assumidas, mesmo que menores.

O desempenho económico evidenciou-se e registou setenta meses consecutivos de crescimento, criando dezoito mil novos postos de trabalho e trazendo a taxa de desemprego para apenas 7%, menos de metade daquela que se verificava no início das funções dos XII Governo Regional (15,8%).

O investimento público conduziu à conclusão de obras e o lançamento de outras novas que permitiram melhorias significativas na vida das pessoas e um forte estímulo para a atividade económica.

O alívio da carga fiscal foi concretizado para as famílias e para as empresas. O IRS recuperou o diferencial fiscal de menos 30% nalguns escalões, em relação às taxas nacionais, e o IRC é o mais baixo de todo o país para as PME (matéria coletável até 15 mil euros) com uma taxa de 13%.

A área social mereceu uma atenção especial com manifesta melhoria das condições de vida, permitindo mais rendimento disponível e melhores e maiores apoios às famílias, envolvendo a natalidade, a educação (nas creches no material escolar), o transporte das pessoas, com a extraordinária redução do valor dos passes e isenções em vários casos e com a introdução do passe sub-23 para estudantes universitários.

A mobilidade externa ficou melhor, com os estudantes a suportarem, somente, 65 euros para uma viagem de ida e volta ao território nacional, havendo, ainda, o reembolso para os residentes que assumem, apenas, 85 euros para concretizar aquela deslocação.

A ligação marítima concretizou-se, assumindo a região um encargo que permite viagens a preços nunca antes verificados, complementando-se, desta forma, a oferta ao residentes.

A concertação social constituiu um exemplo para todo o país com intervenções do Governo Regional na atualização do salário mínimo regional, nas condições salariais de vários sectores onde se inclui o turístico e com a atenção dada às carreiras aos enfermeiros e aos professores.

O investimento na saúde atingiu níveis recorde, renovando-se instalações, apetrechando-as com novos equipamentos, introduzindo novos procedimentos, reforçando, com novas contratações, as equipas de trabalho e valorizando, extraordinariamente, o trabalho dos profissionais do setor.

A proteção e salvaguarda do território e dos bens das pessoas concretizou-se com o desenvolvimento de novas políticas e opções com alcance para as gerações futuras.

A governação foi abrangente, superou os compromissos assumidos e deixa a Região melhor e melhor preparada para lidar com os anos que ai vêm.

Tudo aquilo que se fez, fez-se pela Madeira e pelo Porto Santo, pelos madeirenses e portossantenses e tendo-os sempre em conta.

A Região desenvolveu-se e muito contribuiu para a melhoria de Portugal, pois foi o único território português que evitou que o deficit nacional fosse maior e que a dívida do país estivesse, ainda, mais elevada.

Em troca, a solidariedade nacional não passou das palavras, dos discursos e das manifestações de apreço. No fim, aquilo que podemos constatar é que poderia ter sido possível fazer ainda melhor se o Governo da geringonça, liderado pelo socialista António Costa não tivesse voltado as costas aos madeirenses e portossantenses.

Na agenda, ficaram por resolver assuntos que muito nos interessam e, que por isso mesmo, são assumidos como armas de arremesso político.

Entre muitos, desde a dívida dos sub-sistemas que atinge profissionais a quem a Região não deixa de proteger, a não devolução da sobre-taxa a que fomos obrigados para salvar o país da falência provocada pelo socialista José Sócrates, a agiotagem dos juros que nos cobra a República é, talvez, o maior escândalo da nossa democracia, pois o governo socialista lucra descarada e vergonhosamente com os madeirenses e portossantenses.

Tudo correu bem para a Região e para a sua população. Esta experiência tornou mais que evidente que a nossa autonomia tem que evoluir e ser capaz de contrariar os caprichos partidários que muito condicionam, sem qualquer sensibilidade, a população da Região e que só se entende pela falta de sentido de Estado de António Costa que apenas se motivou pela obsessão confessa de tomar o poder a qualquer custo.

Importa, para concluir, saber distinguir bem aquilo que fizeram os madeirenses e portossantenses por Portugal e aquilo que nos foi impedido fazer pela Madeira e, consequentemente, ajuizar sobre as opções que nos são colocadas.

Eduardo Jesus

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