Tribunal Europeu condena Rússia por negar registos a organizações LGBTI

Paris /
16 Jul 2019 / 14:51 H.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por ter recusado o registo a três organizações de defesa dos direitos das comunidades LGBTI, acção considerada pela instituição como um claro comportamento discriminatório.

Na sua sentença, o TEDH considerou que o objectivo de promover os direitos das pessoas que integram essas organizações foi o que constituiu a “razão determinante” para negar o registo das ONG’s, impedindo assim as autoridades russas a sua existência.

As organizações de defesa dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBTI) Rainbow House, Movement for Marriage Equality e Sochi Pride House solicitaram a sua formalização entre 2006 e 2011, no entanto várias jurisdições rejeitaram os pedidos por vícios de forma, mas também porque o seu objectivo era favorecer os direitos dos membros do grupo LGBTI.

Para as autoridades russas encarregadas de analisarem esses pedidos, as ONG’S eram susceptíveis de “destruir os valores morais da sociedade”, causar um declínio populacional, a discórdia social ou religiosa e atacar os direitos da maioria dos russos, que consideram as relações entre pessoas do mesmo sexo chocantes.

Os juízes europeus admitem o risco de perturbação da ordem pública, argumento utilizado pelo Governo russo, mas consideram que o que as autoridades deveriam ter feito era tomar medidas para que as associações LGBTI pudessem funcionar sem medo de serem alvo de ataques de violência física.

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