Supremo Tribunal do Brasil marca julgamento que pode beneficiar Lula da Silva

14 Out 2019 / 23:01 H.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil marcou para quinta-feira um julgamento sobre a possibilidade de prisão, ou não, de um réu após condenação em segunda instância, que poderá beneficiar o antigo Presidente Lula da Silva.

Serão julgadas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o partido político Patriota.

Todos os pedidos defendem a proibição das prisões após condenações em segunda instância, argumentando que a Constituição e o Código Penal do país estabelecem o direito dos réus de permanecerem em liberdade até que tenham recorrido e seus processos sejam analisados por todas as instâncias da Justiça brasileira.

Em 2016, o STF brasileiro, que tem funções semelhantes às do Tribunal Constitucional de Portugal, definiu que a pena de um réu poderia ser executada com a confirmação em segunda instância.

Se o STF brasileiro alterar novamente esta posição, o antigo chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser libertado porque ainda possui recursos pendentes de análise.

Lula da Silva foi preso em abril de 2018 e transferido para a cidade de Curitiba, onde cumpre pena em regime fechado, após ser considerado culpado da prática de corrupção num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, litoral do estado de São Paulo, pelo ex-juiz Sergio Moro, em primeiro grau, e por três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisaram o caso na segunda instância.

Embora Lula da Silva possa ser solto da cadeia se vencer a tese defendida pelas ações da OAB, PCdoB e pelo Patriota, há no mesmo julgamento uma terceira tese defendida pelo juiz e presidente do STF, Dias Toffoli, favorável à prisão em caso de condenação confirmada em três instâncias da Justiça brasileira.

Caso esta linha de argumentação saia vencedora, Lula da Silva, que nega ter cometido qualquer crime e diz ser vítima de perseguição judicial, permanecerá preso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português, decidiu em maio manter a condenação, baixando apenas a pena imposta de 12 anos e um mês de prisão para oito anos e dez meses.

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