Solução para Irlanda do Norte continua a afastar Reino Unido e UE

10 Out 2019 / 12:03 H.

Reino Unido e União Europeia têm poucos dias para se entenderem sobre a questão da fronteira irlandesa, para a qual Londres apresentou uma proposta que diz ser “justa e razoável”, mas que Bruxelas considera “hipotética e provisória”.

Estes estão os principais pontos que afastam as duas partes:

Saída da união aduaneira europeia

A proposta do governo britânico difere do mecanismo de salvaguarda designado por ‘backstop’ no Acordo negociado anteriormente com Bruxelas porque prevê que a Irlanda do Norte saia da União Aduaneira Europeia.

No lugar de um “território aduaneiro comum” sugere a criação de uma “zona regulatória comum” na ilha e um “compromisso firme” de ambas as partes de não realizar controlos aduaneiros junto à fronteira para respeitar os acordos de paz da região.

A UE considera que esta solução não é imediatamente operacional em termos jurídicos, pois deixa para mais tarde a negociação de disposições específicas.

Receia que este modelo coloque um “risco significativo para a integridade do mercado único” europeu, pois implica a inexistência de controlos na fronteira entre duas jurisdições diferentes.

Regulamentação única na ilha da Irlanda

De acordo com o plano britânico, a Irlanda do Norte permaneceria no mercado único europeu de bens, incluindo produtos agroalimentares, graças à criação de uma “zona regulatória” na ilha.

Tal eliminaria controlos aduaneiros na fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, mas implicaria normas divergentes entre a província britânica e o resto do Reino Unido.

A União Europeia (UE) considera que o sistema sugerido de controlos feitos nas instalações das empresas ou em outros pontos da cadeia de distribuição ainda não está testada e implicaria derrogações do Código Aduaneiro da UE, tecnologia por desenvolver, alterações da legislação internacional relacionada com a Convenção do Trânsito Comum e um novo processo de verificação da conformidade.

Consentimento do Parlamento autónomo da Irlanda do Norte

A proposta britânica coloca no centro o princípio do consentimento do Executivo e Parlamento da Irlanda do Norte para aceitar a entrada nesta “zona regulatória”, que implica ser “governada por leis sobre as quais não tem controlo”. O deferimento teria de ser renovado todos os quatro anos.

Bruxelas admite “examinar novas ideias” quanto ao papel de Belfast. Porém, aponta para a instabilidade política na Irlanda do Norte, que continua sem governo formado desde as eleições de 2017, e para o facto de as instituições da Irlanda do Norte passarem a ter um poder de decisão unilateral sobre este protocolo.

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