Pelo menos 29 deputados venezuelanos viram levantada a sua imunidade parlamentar, desde 2015, na sequência de processos levantados pelo regime do Presidente Nicolás Maduro e que a oposição diz serem um mecanismo de perseguição.

Segundo a oposição venezuelana estes processos fazem parte de um golpe de Estado continuado contra a Assembleia Nacional (parlamento), “único órgão legítimo, eleito pelo povo” e onde os oposicionistas são maioria.

“A única coisa que fazem é perseguir, porque já não governam e não têm poder nem o respeito de quem os acompanha”, disse o presidente do parlamento e autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Segundo a oposição, a estratégia governamental para “desmantelar” o parlamento levou a que em 2017 o regime criasse uma Assembleia Constituinte, composta unicamente por simpatizantes do regime, que tem “absorvido” alguns poderes parlamentares.

Dos 29 deputados, 11 estão exilados no estrangeiro: Adriana D’ Elia, Dinorah Figuera, Gaby Arellano, Hugo Carvajal, Ismael García, José Olivares, Sonia Medina, Rosmit Mantilla, Luís Florido (à espera de asilo na Colômbia), Germán Ferrer (esposo da ex-procuradora geral da República, Luísa Ortega Díaz) e Júlio Borges (ex-presidente do parlamento e líder do partido opositor Primeiro Justiça).

Na sequência dos processos estão detidos na Venezuela os deputados Juan Requesens, Gilber Caro e Edgar Zambrano, vice-presidente do parlamento, cujo paradeiro, segundo a oposição, não é conhecido desde que em 10 de maio um tribunal com jurisdição em casos de terrorismo ter ordenado que ficasse em prisão preventiva.

Edgar Zambrano é acusado pelo governo de Nicolás Maduro de estar envolvido num movimento que em 30 de abril tentou forçar uma mudança de regime no país.

Alguns deputados, como Renzo Prieto e Gilberto Sojo, têm medidas “cautelares” que vão desde prisão domiciliária à proibição de fazeer declarações aos jornalistas.

Os deputados Freddy Guevara, Mariela Magallanes e Richard Blanco, encontram-se refugiados nas embaixadas do Chile, Itália e Argentina, respetivamente, à espera de asilo político.

O próprio presidente do parlamento, Juan Guaidó, viu recentemente levantada a sua imunidade parlamentar e é procurado pelas autoridades por vários delitos, entre eles conspiração, incitação à rebelião e alegada corrupção.

Também com imunidade parlamentar levantada encontram-se Américo de Grazia, Freddy Supelano, Simón Calzadilla, Sérgio Vergara, Juan Andrés Mejía e Henry Ramos Allup, ex-presidente do parlamento e líder do partido opositor Ação Democrática.

Em 2016 o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) suspendeu o mandato parlamentar dos deputados Nirma Guarulla, Júlio Igarza e Romel Guzamana, eleitos pelo Estado de Amazonas, por alegadas irregularidades no processo eleitoral de dezembro de 2015.

A oposição questiona estas suspensões e acusa o STJ de travar um processo que deveria resolver-se em 30 dias, para evitar que a oposição tivesse maioria qualificada de dois terços no parlamento, o que lhe permitiria legislar mesmo com o chavismo contra.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando Juan Guaidó, jurou assumir as funções de presidente interino e prometeu formar um Governo de transição e organizar eleições livres.

Guaidó, de 35 anos, contou de imediato com o apoio de mais de 50 países, incluindo os EUA e a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, que o reconheceram como presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

Na madrugada de 30 de abril, um grupo de militares manifestou apoio a Juan Guaidó, que pediu à população para sair à rua e exigir uma mudança de regime.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

À crise política na Venezuela soma-se uma grave crise económica e social, que já levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, de acordo com dados da ONU.