Os pedidos de asilo de venezuelanos no Brasil que atendam a certos critérios terão um procedimento acelerado, sem a necessidade de uma entrevista, informou hoje a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), que felicitou a decisão.

“Isso constitui um marco na proteção dos refugiados na região” e é o resultado de uma decisão oficial de “reconhecer que a situação na Venezuela representa violações graves e generalizadas dos direitos humanos”, informou a agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Governo do Brasil concedeu o estatuto de refugiado a mais de 21.000 venezuelanos na quinta-feira, com base num critério legal conhecido como “prima facie”, que é aplicado em casos de violações graves dos direitos humanos que forçam as pessoas a fugir em massa do seu país.

Para se beneficiar dessa nova abordagem, os candidatos venezuelanos devem morar no Brasil, não ter outra autorização de residência no país, ter mais de 18 anos, possuir um documento de identidade da Venezuela e não possuir antecedentes criminais no Brasil.

“O Governo brasileiro continua liderando a resposta humanitária para os venezuelanos mais vulneráveis que chegam ao país, promovendo meios inovadores e generosos para apoiar sua inclusão socioeconómica”, disse o porta-voz do ACNUR, Babar Baloch, em Genebra.

Organizações oficiais estimam que 224 mil venezuelanos residam atualmente no Brasil e que 500 entrem no país todos os dias, a maioria através da fronteira da Venezuela com o estado brasileiro de Roraima.

Até ao momento, o Brasil registou 120.000 pedidos de asilo entre mais de 750.000 petições apresentadas por venezuelanos em todo o mundo, embora a maioria esteja concentrada na América Latina e no Caribe.

Além disso, pelo menos 75.220 venezuelanos tiveram residência permanente no país até abril passado, segundo dados do Ministério da Justiça do Brasil.

Segundo a ACNUR, a nova maneira pela qual o Brasil decidiu tratar a questão dos refugiados venezuelanos terá um impacto positivo na sua proteção e ajudará a reduzir a pressão sobre o sistema nacional de asilo.

A agência, que estima que cerca de 4,6 milhões de venezuelanos deixaram seu país desde 2015 devido à grave crise económica e social da Venezuela, reiterou o seu pedido a outros países da região para reconhecerem venezuelanos como refugiados sob um critério semelhante ao que o Brasil decidiu usar.