Governo francês aprova projectos-lei da contestada reforma das pensões

24 Jan 2020 / 19:43 H.

O Governo francês aprovou hoje dois projectos-lei relacionados com a reforma do sistema de pensões, no mesmo dia em que os sindicatos, que rejeitam a revisão, conseguiram mobilizar novamente milhares de pessoas para as ruas francesas.

A aprovação dos dois projectos-lei em Conselho de Ministros abre assim o caminho para os textos serem discutidos em comissão parlamentar em 03 de fevereiro e em plenário na Assembleia Nacional (parlamento) em 17 de fevereiro, segundo indicou a porta-voz do executivo francês, Sibeth Ndiaye, que acrescentou que o objectivo é aprovar o diploma antes do verão.

Para a próxima quinta-feira (30 de janeiro) estão previstas novas conversações com os parceiros sociais, patronato e sindicatos, que pretendem alcançar um consenso sobre um mecanismo que permita reduzir o défice do actual sistema, antes da entrada em vigor da reforma proposta pelo Governo francês, e garantir um equilíbrio financeiro em 2027.

O eixo central da revisão proposta pelo executivo é alinhar a França com a maioria dos países, estabelecendo um sistema “universal” de pensões.

Para tal, o executivo propõe-se a uniformizar os 42 sistemas de pensões diferentes que existem em França e aplicar um sistema de cálculo (por pontos), ou seja, por cada euro cotizado são aplicados os mesmos direitos na hora da aposentação.

A ministra da Saúde e da Segurança Social, Agnès Buzyn, defendeu a reforma porque, na sua opinião, o sistema actual não está adaptado “ao mundo actual”, nomeadamente porque os percursos profissionais das pessoas estão em mudança e porque existem incertezas sobre a sustentabilidade financeira.

Agnès Buzyn assinalou que para acabar com estas incertezas, é necessário impor, pela primeira vez, a regra do equilíbrio financeiro.

Uma das chaves dessa regra é a chamada “idade de equilíbrio”, que será definida em função de variáveis como a expectativa de vida, para incentivar os franceses a trabalharem durante mais tempo.

Inicialmente, o projecto governamental proponha um aumento da idade de reforma dos 62 para os 64 anos, mas já este mês o primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, afirmou que o executivo estava disponível para retirar a medida.

Também na altura, Edouard Philippe ressalvou que a retirada da medida estaria condicionada ao equilíbrio financeiro do sistema.

Embora a idade mínima para a reforma (62 anos) não seja alterada, a “idade de equilíbrio” será aplicada para impor penalizações às pessoas que decidam antecipar a reforma, mas também bónus para aquelas que permaneçam mais tempo no mercado laboral.

Pela sétima vez em quase dois meses, dezenas de milhares de pessoas voltaram hoje às ruas francesas para contestar o novo sistema de pensões.

Segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical francesa, estiveram hoje, nas ruas de Paris, entre 350 mil e 400 mil pessoas.

A proposta de reforma do sistema de pensões tem sido fortemente contestada através de greves e manifestações, tendo mesmo levado à demissão do ministro Jean-Paul Delevoye, mentor do projecto e apelidado de “senhor reformas”.

As paralisações têm sido particularmente frequentes e fortes no sector dos transportes.

Uma nova mobilização está marcada para a próxima quarta-feira, dia 29.