O governo britânico está a estudar mudar a forma de financiamento do grupo público de comunicação social BBC, tendo iniciado ontem uma consulta pública sobre a descriminalização da falta de pagamento da taxa de televisão.

O orçamento da BBC é maioritariamente financiado com a “taxa de televisão” paga por todos os proprietários de uma televisão ou que veem os programas pela Internet, que este ano vai aumentar de 154,50 libras (183 euros) por ano para 157,5 libras (187 euros), e a falta de pagamento pode resultar em multa ou, em casos raros, prisão.

O governo argumenta que “o cenário da transmissão mudou dramaticamente” com a popularidade de serviços de transmissão de programas pela Internet [streaming], o que resultou num declínio das audiências dos canais tradicionais de televisão.

“À medida que avançamos para uma era cada vez mais digital, com mais e mais canais para assistir e plataformas para escolher, é claro que muitas pessoas consideram um anacronismo que se possa, na prática, ser preso por não pagar a licença de TV”, afirmou ontem a ministra da Cultura, Digital e Comunicação Social, Nicky Morgan.

O governo alega que esta é uma forma de proteger as pessoas mais vulneráveis, já que a BBC vai deixar de isentar de pagamento todos os britânicos com mais de 75 anos e manter apenas a licença gratuita para aqueles com rendimentos baixos.

Um estudo realizado em 2015 a pedido do governo concluiu que o atual sistema de criminalização deveria manter-se, mas Morgan considera existirem “preocupações legítimas” de que é injusto e desproporcionado.

O governo admite que a mudança “teria um impacto no financiamento da BBC” e que um novo modelo vai começar a ser negociado no final do ano para entrar em vigor em 2022.

“Esse novo acordo é uma das maneiras pelas quais o governo vai garantir que a BBC ofereça um bom serviço pelo dinheiro pago pelos contribuintes nos próximos anos”, acrescentou.

A BBC é o maior grupo de comunicação social no Reino Unido, cobrindo notícias, desporto e entretenimento em vários canais de TV, rádio e na Internet, sendo frequentemente atacada pelos rivais do setor privado, acusando a emissora de concorrência desleal.

Atualmente a taxa da televisão rende à BBC 3,7 mil milhões de libras (4,4 mil milhões de euros), cerca de 75% das suas receitas anuais.

Mas esta iniciativa do governo está a ser vista num contexto de maior tensão entre o governo do primeiro-ministro Boris Johnson e a comunicação social, incluindo a BBC, que os eurocéticos consideram ter promovido os argumentos anti-Brexit.

O governo impôs um boicote ao principal programa de atualidade da manhã na rádio, o “Today”, recusando disponibilizar ministros para entrevistas e o próprio Boris Johnson deu poucas entrevistas antes e depois das eleições de dezembro.

Na semana passada, vários meios de comunicação, recusaram-se a reproduzir um discurso do primeiro-ministro no dia da saída do Reino Unido da União Europeia porque se recusou a permitir que meios de comunicação independentes o filmassem ou fotografassem, recorrendo a meios internos interno.

Na segunda-feira, vários jornalistas britânicos recusaram participar numa sessão reservada sobre o ‘Brexit’ porque foi vedada a entrada a outros colegas.

A oposição criticou o governo, tendo a deputada trabalhista Tracy Brabin, alertado que o futuro da BBC “corre um risco grave” e que a descriminalização vai deixar penalizar a BBC em potencialmente centenas de milhões de libras.

A deputada liberal democrata Daisy Cooper acusou o governo de ser uma “ameaça crescente ao jornalismo independente”