O Conselho da Europa recomendou hoje aos Estados-membros que não abusem de medidas antiterrorismo para restringir informação e que salvaguardem os serviços públicos de media e o jornalismo de investigação, referindo estar preocupado com a liberdade de expressão.

Num documento divulgado hoje, véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Conselho da Europa admite ter registado um aumento da violência e da intimidação de jornalistas e exemplifica com casos de pelo menos dois assassinatos de repórteres que estavam a investigar casos de corrupção e crime organizado.

Por isso, o documento avança com aquilo que o Conselho da Europa considera serem as cinco prioridades dos 47 Estados-membros para o setor.

Entre as prioridades conta-se a necessidade de proteger os serviços públicos de media, mas também incentivar e salvaguardar o jornalismo de qualidade e de investigação, refere-se o documento.

O Conselho da Europa adianta ainda que os Estados devem proteger os jornalistas de qualquer tipo de intimidação, sublinhando que as medidas tomadas para evitar o terrorismo não podem servir como desculpa para evitar o acesso dos media a informação.

Além disso, considera a organização, devem desenvolver esforços para ter um quadro legal transparente que responsabilize os intermediários da Internet no que diz respeito à liberdade de expressão.

Os países que fazem parte da organização devem “integrar consistentemente” as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na regulação e sistemas jurídicos.

Em 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos publicou mais de 70 decisões relativas a liberdade de expressão, das quais dois terços assinalavam violações à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, assinala o relatório.

Já no relatório do Conselho da Europa sobre liberdade de expressão relativo a 2018, divulgado em fevereiro, a organização referia que atos de intimidação, homicídios impunes e detenções arbitrárias são alguns dos ataques mais frequentes nos Estados-membros.

Realizado por 12 organizações parceiras do Conselho da Europa, incluindo os Repórteres sem Fronteiras e o Comité para a Proteção de Jornalistas, o estudo indica que, em 2018, houve 140 violações sérias à liberdade de imprensa em 32 dos 47 Estados-membros, e concluiu que a liberdade de imprensa na Europa “está no momento mais frágil desde o final da Guerra Fria”.

Segundo o mesmo documento, o número de ataques a jornalistas tem aumentado “continuamente”, com o número de ameaças de morte a duplicarem no último ano e não têm havido progressos em casos antigos de impunidade pelo assassinato de jornalistas, referindo a um ataque com um carro-bomba a uma jornalista em Montenegro, um esfaqueamento em Itália, e a tentativa de incendiar uma redação, na Ucrânia.

Além destes, dois jornalistas foram assassinados por causa do seu trabalho: o eslovaco Jan Kuciak morto a tiro em casa, e o saudita Jamal Khashoggi, executado no consulado saudita em Istambul, na Turquia.

As entidades responsáveis pelo relatório expressaram “dúvidas” sobre a investigação policial sobre a morte de outros dois jornalistas, a búlgara Viktoria Marinova, violada e assassinada em outubro, e também do investigador russo Maksim Borodin, que em abril caiu da varanda do seu apartamento.

“Um clima de impunidade começou a instalar-se numa parte da Europa”, pode ler-se no relatório, numa referência à Rússia, Ucrânia, Turquia, Azerbaijão e alguns países dos Balcãs, por não terem ainda clarificado a morte de 17 jornalistas desde o início dos anos 90.

Até ao final do ano passado, 130 jornalistas estavam detidos em Estados-membros do Conselho da Europa, dos quais 110 na Turquia, um “recorde mundial” do Mediterrâneo, segundo o estudo.