A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais voltou a reunir os parceiros sociais num encontro que se realizou esta tarde, tendo juntado representantes das entidades empregadoras, dos sindicatos, das estruturas governativas e da administração do trabalho.

Rita Andrade salientou que encara este ano de 2019 com “optimismo”, tal como aconteceu no ano anterior, apesar dos desafios que lhes serão colocados, mostrando-se “preparada” para encará-los.

De acordo com a governante, continuam a existir sinais positivos, como o crescimento económico consecutivo na Madeira há 60 meses, que permite à Região “reforçar um novo ciclo de desenvolvimento económico e social, impulsionado pela implementação de medidas que garantem o equilíbrio orçamental e a retoma da actividade económica, com benefícios para as empresas e para as famílias”.

A secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais destacou que no final do último mês de Dezembro, o desemprego registado na Região Autónoma da Madeira fixou-se em 16.245 inscritos, verificando-se uma diminuição em cerca de 1.079 desempregados comparativamente a Dezembro de 2017 (-6%) e menos 20% em relação a 2016. Se a observação tiver em conta um período mais alargado, ´é possível constatar, de acordo com as contas da Secretária Regional, que Dezembro 2018 apresenta o menor volume de desemprego registado desde 2011, e que corresponde a menos 7.496 Desempregados (-31,6%) na Madeira e no Porto Santo.

A prioridade para 2019 centra-se na “manutenção e na consolidação das políticas de emprego, que permitam continuar a diminuir, de forma eficaz, o número de desempregados”, destacou Rita Andrade que apontou para a retoma económica como um dos factores que tem ajudado à criação de emprego, considerado “um pilar social fundamental”.

Ainda no decorrer deste ano, a ideia é continuar a dar destaque às “medidas de Criação Líquida de Emprego que, desde 2015, permitiram criar cerca de 3.000 postos de trabalho”, sendo importante salientar a “aposta continuada na política de desagravamento fiscal, visando alavancar oportunidades para as empresas” criando condições para que os empresários possam reinvestir nas áreas produtivas.

Segundo Rita Andrade, para este ano, a taxa de IRC volta a reduzir, com incidência particular nas micro, pequenas e médias empresas, passando de 16% para 13,6% para as empresas que apresentarem matéria colectável até aos 15 mil euros. Para o regime geral, e com matéria colectável acima daquele valor (15 mil euros), haverá uma redução de 1%, ao passar de 21% para 20%.

A governante relembrou ainda que a Comissão Permanente de Concertação Social, reunida a 3 de Janeiro, alcançou, de novo, um acordo entre as Entidades Patronais, Sindicatos e o Governo, relativo ao valor proposto para o salário mínimo regional (SMR) para 2019, que passa a ser de 615 euros. Um valor que representa “um acréscimo de 3,9% e um aumento real de 23€ em relação ao SMR do ano anterior.

“Devo realçar que desde a tomada de posse do actual Governo Regional, até agora, já houve um aumento no Salário Mínimo Regional de 100 euros líquidos, facto que é relevante e que não poderia deixar de destacar”, frisou Rita Andrade.