PSD diz que segurança dos funcionários da Câmara do Porto Moniz está em risco

13 Dez 2018 / 12:50 H.

A Comissão Política Concelhia do PSD do Porto Moniz veio hoje, através de um comunicado dirigido à imprensa, expressar o seu “repúdio” face ao posicionamento do Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz e também presidente também do Partido Socialista da Madeira, Emanuel Câmara, a quem acusa de “não olhar a meios para atingir objectivos políticos pessoais”.

“Por um lado, condiciona o desenvolvimento do concelho e o acesso dos porto-monizenses ao conhecimento, saber esse que sempre e de forma árdua os nossos pais conseguiram que nós o obtivéssemos e que sempre nos diferenciou dos demais. Por outro lado, muito mais grave aliado à sua falta de dimensão, coloca em causa a segurança e a saúde dos funcionários da autarquia”.

Relativamente a este ponto, os social-democratas expõem o seguinte: “Em cumprimento do estabelecido no programa do XII Governo Regional da Madeira e conforme é do conhecimento público, a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas tem em curso o processo de candidatura a fundos comunitários, assente numa política de aproveitamento dos apoios da união europeia colocados à disposição e da boa utilização e gestão dos dinheiros públicos, a requalificação das infra-estruturas da Estação Zootécnica, vulgarmente conhecida como cerca da junta, de modo a dotá-la de valências até agora nunca pensadas e que só o debruce e competência permite juntar áreas como são a formação o conhecimento científico e a cultura num só projecto. Contudo, atendendo a especificidades próprias daquela infra-estrutura, para que a obra se possa materializar, é obrigatório um parecer da Câmara Municipal do Porto Moniz no sentido de considerar esta intervenção de interesse municipal, parecer este solicitado à autarquia a longo tempo atrás e que a secretaria teve que se munir de instrumentos legais no procedimento administrativo para que a autarquia, vetada ao silêncio, pode-se emitir tacitamente o seu parecer. Atendendo a que se trata de uma obra, no valor de cerca de 2,7 milhões de euros (...) o senhor Presidente da Câmara, colocando os seus objectivos políticos pessoais à frente dos interesses do concelho e dos seus cidadãos, prefere não emitir o referido parecer para, propositadamente, atrasar mais este investimento do Governo Regional na nossa terra, para depois apregoar que nada se faz, sendo que desta vez a obra ainda não está no terreno por sua culpa”.

Por outro lado, o PSD relembra que Secretaria Regional da Agricultura e Pescas “encontra-se a promover cursos gratuitos para aplicação de fitofármacos, situação que decorre da lei, e que pretende dotar de conhecimentos e competências técnicas para manuseamento e aplicação destes produtos que podem matar, os agricultores ou as pessoas que, no âmbito das suas actividades laborais, sejam a isso obrigadas. Neste sentido, de modo a, provavelmente, pretender evitar o contacto dos funcionários da Câmara com membros da Secretária Regional referida e com o seu secretário Regional, que faz a entrega dos respectivos diplomas, o presidente da Câmara do Porto Moniz, colocando cegamente os seus objectivos políticos pessoais mais uma vez à frente da segurança e saúde (...) proibiu determinantemente estes funcionários, que tinham feito pré-inscrição, de frequentar este curso em horário laboral, que, para além de gratuito foi leccionado no Porto Moniz, o que evitaria outras despesas de deslocação”.

Face o exposto, a Comissão Política Concelhia do PSD do Porto Moniz exige ao senhor Presidente da Câmara uma explicação à população face às duas situações referidas.

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