Os membros do PS abandonaram, esta manhã, a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Santo, em protesto pelo facto de um elemento do PSD – José António Vasconcelos – estar a representar o seu partido neste órgão autárquico, quando, segundo os socialistas, “essa situação é incompatível com a sua actividade profissional de membro do gabinete de apoio à presidência da autarquia”.

“No início dos trabalhos, os socialistas tiveram conhecimento que dois deputados do PSD haviam renunciado ao mandato autárquico e que seriam substituídos por outros dois elementos”, revela uma nota de imprensa do PS.

“No entanto, um dos substitutos (José António Vasconcelos) exerce funções, como nomeado, de secretário do gabinete de apoio à presidência e é chefe de pessoal do parque de materiais e de máquinas da Câmara Municipal, situação que, à luz do princípio constitucional de imparcialidade, é inconciliável e incompatível com a actuação na Assembleia Municipal”, expõe a mesma nota.

Perante a situação o grupo político do PS terá confrontado a Mesa com esta questão, “não tendo sido atendido, pelo que, juntamente com o Mais Porto Santo, abandonou os trabalhos”.

O PS-Porto Santo recorda que “esta é uma situação idêntica à que já se havia verificado no passado em relação ao chefe de gabinete, o qual renunciou ao mandato, o que vem dar razão ao PS nos argumentos apresentados em relação àquele que deve ser, à luz da lei, o padrão de actuação de um autarca e de alguém que exerce funções equiparadas a um funcionário público”, remata o comunicado.