PS-M questiona Governo Regional sobre estatuto do cuidador informal

16 Mai 2019 / 10:07 H.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira, pela voz da deputada Sofia Canha, veio hoje confrontar o Governo Regional sobre a criação do estatuto do cuidador informal. Uma proposta, aprovada na generalidade em Fevereiro, mas sobre a qual ainda não existiu discussão na especialidade nem foi criado o referido estatuto.

“Estamos há três meses à espera de discutir na especialidade o estatuto do cuidador, mas até agora nada aconteceu, ao contrário de todas as propostas de Governo que, normalmente, são discutidas o mais rapidamente possível”, afirma Sofia Canha, levantando a questão: “Será que o Governo pretende dilatar no tempo a sua discussão para deixar cair a legislatura e assim não aprovar a legislação atempadamente?”

“A verdade é que a votação na generalidade não corresponde à aprovação de uma lei, ou seja, contrariamente ao que divulgou o Governo Regional, até hoje não temos qualquer estatuto do cuidador na Madeira”, acrescenta a parlamentar socialista.

A seu ver “o Governo Regional da Madeira quis, apressadamente, aprovar na generalidade uma proposta de estatuto do cuidador informal, invertendo os trâmites expectáveis quando se apresenta uma proposta desta importância: sem consulta pública e sem audições parlamentares sobre o tema”, isto “para se antecipar ao Governo da República e vir dizer que foi a primeira região do país a ter um estatuto do cuidador”.

“Isto é, primeiro aprova e depois discute”, atira.

Sofia Canha lembra ainda que o Governo Regional dos Açores, “sem o golpe de comunicação do seu homólogo na Madeira”, tem, para ser aprovado no 1º semestre de 2019, um regime jurídico do cuidador informal, que permitirá a quem cuida, de forma não remunerada, obter um conjunto de apoios e direitos.

“Aguardamos, então, que a Madeira faça jus às expectativas que criou junto dos seus cidadãos”, conclui.

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