Plano Regional para a Família dividido em oito objectivos e 23 medidas

15 Mai 2019 / 16:17 H.

O Governo Regional acaba de apresentar o Plano Regional para a Família e Intervenção Social, projecto para de 2019 a 2023 que, lê-se no documento, entre vários objectivos pretende “desenvolver uma política regional para as famílias da Região Autónoma da Madeira, em risco de desenvolver fragilidades limitativas da sua inserção social activa”.

Este plano, acrescentou Miguel Albuquerque logo depois da apresentação do mesmo, “permite um melhor diagnóstico para poder fazer uma melhor intervenção social”.

Teresa Carvalho, do Instituto de Segurança Social, fez uma apresentação partindo de uma explicação sobre os vários conceitos de família, para lembrar que entre várias, “a política de intervenção social do XII Governo Regional da Madeira, contempla a medida de conceber e desenvolver o Plano Regional para a Família”. Daí que tenha sido constituído um grupo de trabalho para o produzir. Além das entidades governamentais, o projecto contou com a colaboração da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Comarca da Madeira, do Instituto Português de Mediação Familiar do Funchal, da delegação da Madeira da Ordem dos Psicólogos, da União das Instituições de Particulares de Solidariedade Social, da Universidade da Madeira, entre muitas outras estruturas regionais.

O Plano Regional para a Família e Intervenção Social foi definido em oito objectivos e 23 medidas.

Dos objectivos fazem parte, por exemplo, qualificar os profissionais para a intervenção na família; acções de apoio para a infância e juventude; reforçar a rede de suporte às famílias, sobretudo das quais fazem parte pessoas com algum tipo de dependência;

Integrados nas medidas, aparece a criação de um conselho regional para a família; a criação, no Serviço Regional de Saúde (SRS) de equipas técnicas móveis para apoio à Saúde mental (actualmente existe apenas uma); a criação de um serviço público de mediação familiar; o alargamento dos apoios de Acção Social Escolar a um maior número de famílias; ou o incentivo à flexibilização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de educação (creche, infantário e pré-escolar).

O Presidente do Governo Regional afirmou que algumas medidas surgiram, através “do que se constata hoje na sociedade”, como as ligadas à natalidade. Miguel Albuquerque exemplificou, lembrando que no horário de Verão, quando as crianças já estão de férias mas os pais a trabalhar, nem sempre existem estruturas disponíveis (como creches ou campos de férias) para receber o mais pequenos. “Este plano é muito importante para fazer um conjunto de intervenções, que não custam milhões, mas são essenciais (...) para melhorar as condições de funcionamento das famílias”.

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, e a presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, Augusta Aguiar, também estiveram presentes na cerimónia de apresentação - marcada para esta quarta-feira, 15 de Maio, por ter sido instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Família.

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