PCP apresenta cinco propostas parlamentares para combater a precariedade laboral

06 Dez 2019 / 16:01 H.

O combate à precariedade laboral e à contratação ilegal continua a ser uma bandeira do PCP que luta por melhores condições de trabalho para a população.

Depois de uma semana a abordar este assunto em várias iniciativas políticas, Ricardo Lume, deputado comunista no parlamento regional, constata que a precariedade laboral, os falsos recibos verdes, o uso abusivo de programas de ocupação de pessoas em situação de desemprego e estágios profissionais para desempenhar funções permanentes, são “flagelos transversais a todos os sectores de actividade” sejam eles públicos ou privados.

Perante os elevados níveis de precariedade que atingem mais de 35% dos trabalhadores madeirenses e porto-santenses, potenciando desemprego, pobreza e exclusão social, o PCP fez saber hoje, durante uma acção de rua, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira cinco iniciativas legislativas para diminuir este flagelo da sociedade laboral.

As propostas pretendem protestar pela inércia na integração dos trabalhadores precários na RTP-Madeira, exigir um plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes; garantir a fiscalização das condições de trabalho nos Call Centers na Região Autónoma da Madeira, combater o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes e ter um plano Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal.