O PCP realizou hoje, dia 1 de Fevereiro, no centro do Funchal, uma acção de contacto com a população para apresentar um conjunto de propostas de aditamento, da sua autoria, ao Orçamento de Estado para 2020, entre as quais a aplicação imediata do Novo Regime do Subsídio de Mobilidade.

“É da mais elementar justiça que em 2020 seja aplicado o disposto na Lei nº 105/2019, que alterou o Decreto-Lei n.º 134/2015, no que correspondeu à efectivação de um importante compromisso da República no sentido de garantir que no acto da compra das viagens entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, os cidadãos residentes na Região passem a pagar os máximos de 86 euros e de 65 euros sendo estudantes”, começou por dizer o porta-voz da iniciativa, Ricardo Lume.

O dirigente do PCP recordou que o “Governo da República juntamente com o Governo Regional pretendem empurrar para 2021 a aplicação da referida lei” e, neste sentido, propõe “a imediata alteração ao Subsídio de Mobilidade, em que o Governo da República garanta já em 2020, os necessários meios financeiros correspondentes à aplicação dos termos da Lei n.º 105/2019, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira”.

“Agora veremos quem é que na Assembleia da República defende verdadeiramente uma alteração ao Subsídio de Mobilidade já em 2020”, rematou.