A moção “O Poder Local e as Regiões Autónomas”, apresentada este sábado no Congresso da ANAFRE por Duarte Caldeira Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, recebeu o apoio de Pedro Cegonho, o Presidente cessante do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias. Uma moção aprovada por larga maioria dos congressistas presentes em Portimão e que recolheu igualmente o parecer favorável de diversos representantes de Juntas de Freguesias da Madeira e Açores.

Duarte Caldeira Ferreira defendeu perante o congresso que deverá ser encetado o processo negocial com os Governos e Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com vista à imediata adaptação das Leis 50/2108 de 16 de Agosto e 51/2018 de 16 de Agosto, às respetivas Regiões Autónomas.

Nesta mesma moção, o representante de São Martinho acrescenta ainda que em todas as negociações que envolvam matérias da competência das Regiões Autónomas, sejam envolvidos através da ANAFRE, no respetivo processo negocial, os órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas.