Miguel Albuquerque participa no Encontro Intercalar de Presidentes da Regiões Ultraperiféricas

O encontro realiza-se em Bruxelas, no início da próxima semana, a 18 e 19 de Novembro.

16 Nov 2019 / 12:25 H.

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participa no Encontro Intercalar de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que se realiza em Bruxelas, nos próximos dias 18 e 19 de Novembro.

No âmbito deste encontro os Presidentes têm agendadas um conjunto de reuniões ao mais nível com as Instituições Europeias.

Na próxima segunda-feira, dia 18, a Embaixadora Marja Rislakki, Representante permanente da Finlândia junto da União Europeia, país que preside neste semestre ao Conselho, recebe os presidentes das RUP. O objectivo desta reunião é sensibilizar a Presidência do Conselho para importância para as Regiões Ultraperiféricas, da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e dos regulamentos setoriais respetivos, nomeadamente ao nível da Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum das Pescas.

Os Presidentes das RUP irão também encontrar-se com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Younous Omarjee.

Recorde-se que o Parlamento Europeu tem um papel fundamental como legislador, ao nível das políticas europeias, no caso concreto desta Comissão é a principal responsável pela negociação da Política de Coesão.

Para terminar esta jornada, haverá uma reunião entre os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e os seus Estados Membros de pertença, nomeadamente, França, Espanha e Portugal. Está prevista a assinatura de uma declaração política conjunta entre os três estados e as suas nove regiões ultraperiféricas, onde se reforçará os argumentos políticos que deverão ser atendidos no âmbito da negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, nomeadamente pelas especificidades que estas regiões apresentam e que estão devidamente salvaguardadas nos Tratados Europeus, nomeadamente no art.º 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).