Mais Porto Santo defende aquisição do edifício da Câmara

Segundo José António Castro, esta aquisição vai permitir uma poupança de 20 mil euros por mês aos cofres da autarquia

17 Out 2019 / 15:53 H.

O Mais Porto Santo voltou a votar favoravelmente à proposta de contrato de empréstimo a médio/longo prazo para aquisição do prédio onde se encontram os serviços da Câmara Municipal do Porto Santo, no valor de 1,5 milhões de euros, por entender que tal medida “irá permitir uma poupança mensal de cerca de 20 mil euros ao município”.

“No início do mandato, a Câmara Municipal foi citada a contestar um processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, intentado pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo a exigir € ‪1.683.590,14 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa euros e catorze cêntimos), a título de um incumprimento contratual, relativo à falta de pagamentos mensais decorrentes da utilização do edifício que alberga os serviços do município. Ora, uma vez que o município não pode continuar indefinidamente a acumular prestações mensais, que implicará no futuro evidentes prejuízos para os cofres do município, entendemos que era primordial a aquisição do edifício, por isso, voltamos a votar favoravelmente na proposta de aquisição, que será efectivada através de um empréstimo bancário”, começa por explica José António Castro.

O Vereador lamenta que alguns “iluminados” que votaram contra a proposta, estejam a apregoar que o endividamento municipal do Porto Santo aumentará com a compra do edifício, garantindo que tal “não corresponde à verdade”.

“Como todos sabem, o Município não dispõe de nenhum outro espaço condigno que possa acolher todos os serviços, daí que seja determinante a aquisição deste em particular, que dentro de 20 anos estará integralmente pago e será um activo da autarquia e um bem-comum de todos os porto-santenses”, salienta José António Castro, explicando que o empréstimo determina o pagamento trimestral de 21 mil euros à banca.

“Com esta negociação, a Câmara Municipal do Porto Santo deixará de pagar cerca de 28 mil euros por mês pelo aluguer do imóvel e poupará à volta de 20 mil euros todos os meses, que poderão ser canalizados para ajudar quem mais precisa”, sustenta o líder do movimento de cidadãos independentes.

“Não entendemos, por isso, os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, nem as falsas acusações de que, assim, o passivo será agravado”, refere ainda José António Castro.

A proposta terá agora de ser ratificada pela Assembleia Municipal e depois enviada para o Tribunal de Contas, a fim de obter o visto obrigatório, que foi recusado anteriormente, porque a primeira proposta tinha algumas imprecisões que foram revistas e alteradas.

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